A recente liberação de saques de precatórios pelo Judiciário brasileiro marca um momento significativo para aposentados e pensionistas do INSS. Precatórios, que são ordens judiciais para pagamento de valores que o governo deve após decisões judiciais, começaram a ser liberados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O total liberado pela Justiça Federal atinge R$ 27,7 bilhões, destinados principalmente a beneficiários do INSS que ganharam ações de concessão ou revisão de benefícios. Portanto, veja mais detalhes sobre o que é esse saque a seguir.
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O que são precatórios?
Precatórios são mandados judiciais que surgem quando uma pessoa vence uma ação contra o governo. Eles são cruciais para garantir que cidadãos recebam o que é necessário em casos de demandas judiciais.
Assim, a liberação atual segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro de 2023, julgou inconstitucional a Proposta de Emenda Constitucional conhecida como ‘PEC dos Precatórios’. Esta decisão assegura a retomada do pagamento regular dos precatórios federais, interrompido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cronograma e processo de saque do INSS
É importante destacar que os saques seguem um cronograma estipulado por cada tribunal. Sendo assim, a partir de janeiro, os valores estão disponíveis em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Por exemplo, na Justiça Federal da 3ª Região, abrangendo São Paulo e Mato Grosso do Sul, o depósito foi de cerca de R$ 17 bilhões para 84.874 beneficiários. No TRF2, que inclui Rio de Janeiro e Espírito Santo, o valor foi de R$ 18 bilhões para 22.534 beneficiários.
Cuidado com golpes do INSS
Os tribunais advertem sobre o aumento de golpes relacionados aos pagamentos de precatórios. É importante notar que não existem taxas, depósitos, ou adiantamentos para receber esses valores. Além disso, mensagens via WhatsApp solicitando contato telefônico dos beneficiários não são procedimentos padrão, então, fique atento.
Image: Pixabay/ joelfotos
