O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibiliza R$ 1,9 bilhão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo que um novo pagamento do INSS seja feito a diversos indivíduos. Veja se você é elegível para essa transferência!
O CJF liberou este montante para o INSS com o intuito de atender quase 200 mil beneficiários que aguardam um pagamento atrasado do INSS.
Esse dinheiro, de fato, representa as indenizações de ações judiciais que o INSS perdeu. Portanto, os vencedores desses processos serão os destinatários desse dinheiro, que será encaminhado aos tribunais regionais responsáveis pela distribuição.
Neste mês, o INSS vai usar R$ 1,9 bilhão para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPV), ou seja, casos em que o valor devido é inferior a 60 salários mínimos. Após o reajuste do piso nacional em maio, o limite das RPV subiu para R$ 79,2 mil.
Quase 200 mil pessoas em todo o Brasil podem se beneficiar deste pagamento do INSS
Conforme o CJF, a quantia liberada vai saldar dívidas com 194.011 beneficiários que venceram 156.097 ações contra o INSS. Porém, para ter direito a esse dinheiro, os segurados devem cumprir alguns critérios, tais como:
- A ação deve ter uma decisão final, isto é, o INSS não deve poder apelar da sentença;
- O juiz responsável deve ter emitido uma ordem de pagamento em qualquer dia de maio.
Como posso receber o pagamento do INSS?
O INSS não depositará diretamente o dinheiro na conta do beneficiário. Na verdade, os tribunais regionais são os responsáveis pelos repasses, recebendo o dinheiro do CJF e definindo um cronograma para os depósitos.
O tribunal abrirá uma conta no nome do beneficiário ou de seu advogado, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, para depositar o dinheiro. Para descobrir se você tem direito ao dinheiro e quanto receberá, consulte o site do tribunal da sua região.
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