O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ratificou esta semana a MP do Minha Casa Minha Vida. Confira os detalhes abaixo.
A Medida Provisória (MP) do Minha Casa Minha Vida, após uma extensa fase de análise no Congresso Nacional, conseguiu a ratificação do presidente Lula. Importante notar que, o texto renovado aponta para revisões em várias regras do esquema de financiamento de residências.
Para esclarecimento, organizamos uma série de perguntas e respostas acerca do Minha Casa Minha Vida. Assim, a população pode entender o que alterou, o que ainda se aplica e as ações necessárias para começar a tornar o sonho da casa própria realidade, seguindo as orientações do novo projeto do Governo Federal.
Perguntas e respostas sobre Minha Casa Minha Vida
Quem pode se inscrever?
A versão renovada do Minha Casa Minha Vida amplia o número de famílias que podem se inscrever no programa. O objetivo atual é atender aqueles com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil em áreas rurais.
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Desconhece sua renda total? Basta adicionar todos os rendimentos mensais de todos os membros da sua família. Importante frisar que, benefícios de programas sociais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro-desemprego não entram na soma de renda.
- Quais são as novas faixas de renda?
A MP ratificada introduz novas faixas de renda, que diferem de acordo com o local onde o cidadão mora. Observe:
Áreas urbanas
- Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640
- Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
- Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Áreas rurais
- Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680
- Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800
- Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000
Qual é a capacidade de financiamento?
O Minha Casa Minha Vida tem a capacidade de financiar até 80% do valor do imóvel desejado. O valor remanescente, que deve ser pago como entrada do financiamento, pode ser diminuído através de subsídios do Governo ou até mesmo do FGTS do cidadão.
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As parcelas do valor restante devem ser quitadas em até 35 anos, e cada parcela pode comprometer até, no máximo, 30% da renda acordada com os compradores do imóvel. Por exemplo, uma família que ganha R$ 3 mil por mês pode pagar parcelas mensais de até R$ 900.
Qual é o valor dos imóveis?
O valor dos imóveis financiáveis pelo Minha Casa Minha Vida varia conforme a localização do cidadão. Veja:
Áreas urbanas
- Faixa 1 (subsidiado): até R$ 170 mil
- Faixa 1 e 2 (financiado): até R$ 264 mil
- Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil
Áreas rurais
- Novas moradias: valor máximo aumentou de R$ 55 mil para R$ 75 mil
- Para melhorias em moradias: valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil
Quais são os juros?
A Caixa Econômica Federal declara que as taxas de juros do financiamento do Minha Casa Minha Vida são as mais baixas do mercado. De fato, esses índices se dividem por faixa e também por região. Entenda abaixo:
Faixa 1
Renda familiar bruta mensal de até R$ 2 mil:
Cotista do FGTS: de 4% no Norte e Nordeste e de 4,25% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Não cotista: de 4,50% no Norte e Nordeste e de 4,75% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Renda familiar bruta mensal de R$ 2.000,01 a R$ 2.640:
Cotista do FGTS: de 4,25% no Norte e Nordeste e de 4,50% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Não cotista: de 4,75% no Norte e Nordeste e de 5% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Faixa 2
Renda familiar bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 3.200:
Cotista do FGTS: de 4,75% no Norte e Nordeste e de 5% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Não cotista: de 5,25% no Norte e Nordeste e de 5,50% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Renda familiar bruta mensal de R$ 3.200,01 a R$ 3.800:
Cotista do FGTS: de 5,50% em todo o país
Não cotista: de 6% em todo o país
Renda familiar bruta mensal de R$ 3.800,01 a R$ 4.400:
Cotista do FGTS: de 6,50% em todo o país
Não cotista: de 7% em todo o país
Faixa 3
Renda familiar bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil:
Cotista do FGTS: de 7,66% em todo o país
Não cotista: de 8,16% em todo o país.
