Reposição do Crédito do Bolsa Família – Uma Visão para Setembro?
O projeto de estado Bolsa Família atua como suporte para milhões de lares no Brasil. Frequentemente, o time do Notícias Concursos é inundado com perguntas sobre a reinstituição do Crédito do Bolsa Família, muitos esperando por essa reativação já em Setembro. A opção de crédito, antes presente no projeto, está no momento em hiato. Essa alternativa financeira foi liberada em 2022, porém agora aguarda um veredicto do Supremo Tribunal Federal (STF). Continue lendo para compreender.
O que representa o Crédito Bolsa Família?
O Crédito Bolsa Família é um tipo de financiamento que permitia aos agraciados do Auxílio Brasil adquirir créditos com descontos em suas remunerações mensais. Tal chance gerou muito interesse entre os agraciados.
Por que o Crédito Bolsa Família parou?
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O Crédito Bolsa Família funciona como crédito consignado. Isso implica que os valores são diretamente retirados da assistência provida pelo projeto. Contudo, essa modalidade de crédito foi recentemente barrada pelo STF.
O motivo da interrupção é que o STF está ponderando se a assistência do Bolsa Família deveria ser vista como fundamental para a sobrevivência das famílias e, assim, não poderia ser oferecido como crédito, visto que isso pode conduzir a endividamento.
As aquisições de crédito consignado cessaram por diversos fatores. A principal inquietação era o risco de endividamento excessivo dos grupos mais frágeis da sociedade. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) defendeu que essa opção poderia agravar a conjuntura financeira dos beneficiários já em aperto.
Elevação da Porcentagem da Renda Alocada
Um argumento central no debate foi o acréscimo da porcentagem de renda alocada. Passou a ser aceitável que até 45% do rendimento dos beneficiários fosse voltado a créditos. Esta alteração alimentou temores sobre o acúmulo de dívidas e a habilidade de quitação por parte das famílias.
Argumentação do Ministro Nunes Marques
Em contrapartida, o ministro Nunes Marques alegou que ampliar o acesso ao crédito consignado não infringe princípios da constituição. Ele destacou que essa natureza de financiamento poderia conceder capital imediato para saldar débitos ou alavancar projetos futuros.
E os contratos de crédito previamente acordados?
Os contratos previamente firmados não sofreram com a paralisação. Isso indica que os agraciados que já haviam requisitado um financiamento antes da interrupção seguem quitando seus montantes via débito automático em sua assistência.
Agraciados do Bolsa Família podem pedir outros créditos?
Sim, os agraciados do Bolsa Família podem requerer outros créditos, contanto que o valor requisitado não equivale ao auxílio providenciado pelo projeto. No entanto, para requerer um financiamento, o agraciado deve se apresentar ao banco e cumprir determinadas condições, como possuir uma boa avaliação creditícia e estar livre de débitos pendentes.
Observação Relevante: Frisamos que financiamentos devem ser a última alternativa considerada, dadas as taxas elevadas que encarecem o crédito. Caso o indivíduo não cumpra suas obrigações, ele será considerado inadimplente.
Perigos do Crédito Bolsa Família
Ainda que o crédito consignado possa ser vantajoso para lares vulneráveis, é vital mensurar os riscos relacionados a essa modalidade de financiamento. A preocupação central é coibir o endividamento exagerado dos lares.
Reflexo Socioeconômico
É crucial realizar estudos aprofundados sobre o reflexo socioeconômico do crédito consignado nos grupos de baixa renda. Um método ancorado em evidências concretas pode elucidar melhor os benefícios e riscos.
Crédito Bolsa Família voltará em Setembro?
A reflexão sobre a reativação das aquisições de crédito consignado exige sensatez. O governo e entidades responsáveis devem ponderar minuciosamente as consequências dessa ação e buscar salvaguardas para proteger os agraciados mais expostos. A finalidade principal é assegurar a estabilidade econômica das famílias que contam com assistências sociais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente proferiu um veredito vital que influencia diretamente os beneficiados por programas sociais brasileiros. A corte consolidou uma maioria votante para prosseguir com a liberação dos empréstimos consignados a esses indivíduos.
No entanto, mesmo com a maioria inclinada a favor da modalidade consignada, o ministro Alexandre de Moraes optou por revisar o caso e adiou a deliberação. A data de continuação ainda permanece indefinida, tornando incerto o retorno da decisão em setembro.
A deliberação aconteceu em uma sessão virtual, na qual os membros do STF ponderaram sobre a manutenção da medida cautelar proposta pelo ministro Nunes Marques. Ele havia apresentado essa liminar no ano anterior, contrapondo-se a uma tentativa do PDT de impedir a liberação de crédito pessoal para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil (conhecido anteriormente como Bolsa Família).
A perspectiva do relator
Contrapondo-se, Nunes Marques reiterou sua posição a favor do consignado. Ele argumenta que a oferta de crédito consignado aos interessados não é inconstitucional. O ministro enfatizou: “No ordenamento jurídico vigente, não vejo parâmetros que classifiquem como inconstitucional a ampliação do acesso ao empréstimo consignado.”
Sustentação do retorno do Empréstimo Bolsa Família
Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carmen Lucia acompanharam a perspectiva do relator. Assim, a decisão vigente respalda a continuação dos empréstimos consignados para os participantes de programas sociais.
Modificações na legislação
As mudanças debatidas estão estipuladas na Lei 14.431/2022, ratificada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O estatuto estabelece que os abatimentos em salário podem alcançar até 45% dos benefícios.
A deliberação online
A decisão se manifestou em uma sessão plenária virtual, método onde os ministros introduzem seus votos no sistema, sem debates presenciais. O resultado se tornou público ainda em julho.
Quando o Empréstimo Bolsa Família será retomado?
O veredito do STF sublinha a legitimidade desses empréstimos para os beneficiários de programas sociais. Contudo, o adiamento da sessão por Alexandre de Moraes torna incerto o desfecho desse assunto. Ainda não se tem uma data definida para a finalização dessa deliberação.
Empréstimo Bolsa Família ANUNCIADO pela CAIXA
A Caixa Econômica Federal introduziu uma alternativa de crédito denominada Crédito CAIXA Tem. Esta modalidade é direcionada a cidadãos e Microempreendedores Individuais (MEIs) que têm planos de iniciar ou ampliar seus empreendimentos, incluindo os assistidos pelo Bolsa Família.
Este tipo de crédito pode atender diversas demandas. Por exemplo, quem é amparado pelo Bolsa Família pode liquidar débitos de serviços essenciais, enquanto os MEI’s têm a capacidade de custear fornecedores, aquisição de produtos e mercadorias para revenda, entre outras urgências.
Como e quem tem a elegibilidade para o Empréstimo CAIXA TEM?
Para indivíduos, o crédito é inteiramente digital, podendo ser requisitado pelo app CAIXA Tem (disponível para Android e iOS).
Requisitos para os assistidos pelo Bolsa Família e outros cidadãos
Os critérios são:
- Ter aspirações de iniciar ou expandir um empreendimento, incluindo assistidos pelo Bolsa Família;
- Ter dívidas bancárias menores que R$ 3.000 até 31/01/2022, excluindo hipotecas e limites intactos;
- Ter cadastro atual no CAIXA Tem;
- Manter uma Poupança CAIXA Tem;
- Passar na análise creditícia;
- Estar alinhado com os regulamentos do Empréstimo – Crédito CAIXA Tem.
MEIs
Para os Microempreendedores Individuais, o processo é presencial nas agências da CAIXA. Os critérios incluem:
- Ter ao menos 12 meses de atuação como MEI;
- Registrar uma receita anual abaixo de R$ 81.000;
- Ter dívidas bancárias menores que R$ 3.000 até 31/01/2022, desconsiderando financiamentos imobiliários e créditos não utilizados;
- Man
ter uma Conta Empresarial CAIXA;
- Ser bem-sucedido na análise de crédito;
- Cumprir com os estatutos do Empréstimo – Crédito CAIXA Tem.
O montante máximo oferecido é de R$ 1.000,00. O período de quitação varia entre 18 a 24 meses, com juros de até 3,99% mensais.
Procedimento para obter o Empréstimo Caixa TEM
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Para quem já possui cadastro no CAIXA Tem, é preciso seguir os passos abaixo:
- Acesse a plataforma de aplicativos do seu dispositivo e procure por “CAIXA Tem”. Confira se existe alguma atualização pendente.
- Abra o app CAIXA Tem e renove seu cadastro, fornecendo dados pessoais como moradia, rendimento, ocupação e bens.
- Submeta uma foto do seu documento oficial (RG ou CNH).
- Envie uma selfie.
- Posteriormente à renovação, sua Poupança Social Digital se transformará em Poupança CAIXA Tem.
A Caixa irá proceder com a avaliação de crédito em, no máximo, 10 dias após a atualização do registro. Se aprovado, a opção de crédito estará disponível no app.
Após a validação do financiamento, o montante será transferido para sua conta Poupança CAIXA Tem. As parcelas serão cobradas por débito automático na referida conta.
Agenda de Pagamentos do Bolsa Família em Setembro
O cronograma de pagamentos será de acordo com o último algarismo do NIS dos inscritos, conforme a sequência:
- 18 de setembro: NIS terminado em 1;
- 19 de setembro: NIS finalizado em 2;
- 20 de setembro: NIS concluído em 3;
- 21 de setembro: NIS acabando em 4;
- 22 de setembro: NIS terminado em 5;
- 25 de setembro: NIS finalizado em 6;
- 26 de setembro: NIS concluído em 7;
- 27 de setembro: NIS acabando em 8;
- 28 de setembro: NIS terminado em 9;
- 29 de setembro: NIS finalizado em 0.
