Bolsa Família: Informações Recentes e Atualizações para Recipientes com NIS Finalizado em 4
O Bolsa Família, o programa social mais expressivo do governo brasileiro, continua a apoiar milhões de famílias em todo o território nacional. Este texto destaca as últimas novidades e atualizações para os destinatários do programa, com a liberação do novo pagamento hoje (21).
Desembolso do Bolsa Família de Julho
Nesta data, 21 de julho, a Caixa Econômica Federal realiza um novo pagamento do Bolsa Família aos recipientes com NIS 4. Esta é a segunda parcela com o acréscimo de R$ 50, voltado para famílias que possuem gestantes e filhos entre 7 a 18 anos.
Desde março, o programa já inclui um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Com a soma desses montantes, o benefício total pode chegar a valores acima de R$ 900 para aqueles que se encaixam nos critérios para receber ambos os extras. Em alguns cenários, o valor pode exceder R$ 1000.
Para ter acesso às parcelas do Bolsa Família, a unidade familiar deve ter uma renda mensal per capita de até R$ 218.
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A distribuição dos valores acontece da seguinte maneira:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por cada membro da unidade familiar;
- Benefício Primeira Infância (BPI): quota extra de R$ 150 para famílias que têm crianças de 0 a 6 anos;
- Benefício Complementar (BCO): valor destinado a famílias menores para alcançarem o mínimo de R$ 600.
- Benefício Variável Familiar: abrange gestantes, crianças e jovens (de sete a 18 anos de idade). O valor desta modalidade é de R$50, para cada integrante elegível.
Valor Médio do Benefício
O valor base do benefício é de R$ 600, mas com o novo extra, o valor médio do benefício aumenta para R$ 684,17. É importante mencionar que várias famílias têm recebido valores abaixo do mínimo devido à Regra de Proteção. Pela nova regra, se as famílias conseguirem emprego e/ou aumentarem a renda, elas terão o valor do benefício reduzido pela metade. Anteriormente, essas famílias receberiam o valor total do benefício. A implementação desta regra começou em junho deste ano.
O governo federal declara que o propósito da regra de proteção é proporcionar uma maior estabilidade financeira às famílias, além de incentivar o emprego e o empreendedorismo.
Se a família perder a renda após dois anos sob a regra de proteção, ou optar por sair do programa, ela poderá voltar a receber o benefício total. Para isso, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para atualizar a informação de renda e solicitar o retorno ao programa Bolsa Família.
Integração do Bolsa Família com o CNIS
Neste mês, o Bolsa Família integrará seus dados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir do cruzamento de informações, o programa excluiu 341 mil famílias por terem renda acima das regras estabelecidas.
Em compensação, o programa incluiu outras 300 mil famílias em julho. No total, desde março, já se cadastraram 1.3 milhão de novos beneficiários (confira o vídeo abaixo). A inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Condições para receber o Bolsa Família
Para receber o Bolsa Família, as famílias devem cumprir algumas condições nas áreas de saúde e educação.
Frequência Escolar
Exige-se frequência escolar para crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos.
Acompanhamento Pré-Natal
É necessário a realização do acompanhamento pré-natal para gestantes.
Acompanhamento Nutricional
O programa exige o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até sete anos.
Calendário Nacional de Vacinação
As famílias devem seguir o calendário nacional de vacinação.
Importância do CPF Regular para o Bolsa Família
É importante salientar que quem tiver CPF em situação irregular não poderá receber o Bolsa Família. A Receita Federal adverte que o programa pode barrar pessoas com inconsistências no CPF. Beneficiários nessa situação podem parar de receber as parcelas e até mesmo ser excluídos do Bolsa Família. Esta regra entrará em vigor em 2024.
Quem deve receber apenas metade do valor do Bolsa Família?
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São as famílias que se enquadram na Regra de Proteção. Essas são famílias que, mesmo excedendo o limite do programa, ainda mantêm uma renda compatível com o valor estabelecido para receber o benefício. A nova Regra de Proteção surgiu para prevenir que as famílias perdessem seus benefícios ao melhorar sua situação financeira. Antes, o programa automaticamente removia famílias com renda mensal superior a R$218 por pessoa. Isso desencorajava algumas pessoas a procurar empregos melhores e aprimorar sua renda familiar, com medo de perder o auxílio financeiro. Agora, com a nova Regra de Proteção, os beneficiários podem aumentar sua renda sem preocupações.
De acordo com as novas normas, as famílias que elevarem seus rendimentos para ultrapassar o limite de R$218, mas não chegarem a meio salário mínimo (R$660) por pessoa, ainda poderão participar do programa por até dois anos. Entretanto, o valor do benefício recebido será de apenas metade (50%) do valor original, considerando que a renda do grupo familiar já é um pouco maior.
Ajustando o erro da renda pela Regra de Proteção
Para fazer a correção necessária, o líder da família, geralmente a mulher, precisa coletar todos os recibos de renda de todos os membros da família e ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Assim, será possível atualizar as informações e demonstrar que a Regra de Proteção não se aplica. Contudo, vale enfatizar que este processo de correção pode durar até 45 dias.
Importante ressaltar que, a partir de junho, o Ministério do Desenvolvimento Social confirmou a conclusão da integração entre o Cadastro Único (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CadÚnico é um repositório de dados com informações de todos os beneficiários do Bolsa Família, enquanto o CNIS é outro banco de dados que registra a renda dos cidadãos brasileiros.
Auxílio Gás será liberado em Julho?
Não haverá pagamento do Auxílio Gás este mês, um benefício para famílias registradas no CadÚnico. Como o pagamento ocorre a cada dois meses, o próximo será efetuado em agosto.
Somente os cadastrados no CadÚnico e que têm pelo menos um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na família são elegíveis para o Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa determinou que as mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica devem ser prioritárias.
Calendário Bolsa Família de Julho revisado
De acordo com o cronograma de pagamento do Bolsa Família, os beneficiários com NIS terminando em 1, 2 e 3 já receberam. Os próximos pagamentos são para o restante dos NIS, sendo hoje o dia específico para o grupo do NIS 4:
18 de julho: NIS de final 1;19 de julho: NIS de final 2;20 de julho: NIS de final 3;- 21 de julho: NIS de final 4;
- 24 de julho: NIS de final 5;
- 25 de julho: NIS de final 6;
- 26 de julho: NIS de final 7;
- 27 de julho: NIS de final 8;
- 28 de julho: NIS de final 9;
- 31 de julho: NIS de final 0.
