Após o programa Bolsa Família passar por uma remodelação em 2023, ele introduziu várias alterações com o objetivo de aprimorar a distribuição justa desse auxílio crucial a inúmeras famílias no Brasil.
O CPF regularizado e as atualizações no Bolsa Família de 2023
Contudo, uma demanda vital pareceu escapar ao radar de muitos beneficiados: a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Compreenda as consequências desta regra atual, os prazos de sua adoção e como verificar o status do CPF para assegurar o recebimento contínuo do Bolsa Família.
A relevância do CPF ativo para o Bolsa Família
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Em julho de 2023, a publicação da Portaria nº 897 no Diário Oficial da União (DOU) explicitou uma alteração importante nas condições de acesso ao Bolsa Família: possuir um CPF regularizado passou a ser mandatório.
Essencialmente, isso significa que se algum membro da família possuir um CPF irregular, a entrada no programa pode ser impedida. Tal diretriz visa assegurar a transparência e o correto direcionamento dos fundos do programa, beneficiando efetivamente quem mais precisa.
Efeitos para os beneficiados
Aqueles que já fazem parte do Bolsa Família podem enfrentar um bloqueio temporário de pagamento até regularizarem o CPF em questão. Para novos inscritos, a exigência de um CPF válido foi imposta imediatamente, seguindo o cronograma de pagamentos de agosto de 2023.
Contudo, para os participantes mais antigos do programa, a regra se aplicará a partir de janeiro de 2024. A Portaria destaca que o CPF irregular pode resultar no bloqueio do auxílio, o que não só impede o levantamento de valores acumulados, como também interfere nos futuros pagamentos, até a regularização. Em casos de bloqueio inicial, o auxílio pode ser definitivamente cancelado após seis meses de inatividade.
Normas para acesso
Em agosto de 2023, o Bolsa Família passou a atender famílias com rendimento mensal de até R$ 218 por integrante. Isso denota que o rendimento total da família, dividido pelo total de membros, não deve superar R$ 218.
Por exemplificar, uma mãe que trabalha como diarista e tem três filhos menores ganha R$ 800 mensalmente. Ao fracionar os R$ 800 por quatro (total de membros), resulta-se em R$ 200. Já que R$ 200 fica abaixo do limite de R$ 218, essa mãe e seus filhos podem receber o Bolsa Família.
Deveres para manter o benefício
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Adicionalmente à regularização do CPF, o renovado Bolsa Família estipulou obrigações significativas em saúde e educação aos beneficiados. Essas obrigações envolvem:
- Acompanhamento pré-natal;
- Seguimento do calendário de vacinação nacional;
- Monitoramento nutricional de crianças menores de 7 anos;
- Presença escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para aqueles de 6 a 18 anos que não finalizaram a educação básica;
- Mantenha o Cadastro Único atualizado, ao menos a cada 24 meses.
Checando o Status do CPF
Assegurar-se da regularidade do CPF se tornou uma fase imprescindível para manter o acesso ao Bolsa Família. Para tal, siga os passos:
- Baixe o app da Receita Federal em seu smartphone.
- No menu inicial, selecione “Consulta CPF”.
- Insira o número do CPF e a data de nascimento, depois clique em “Consultar”.
- O app mostrará o status do seu CPF.
Uma alternativa é entrar no app através da conta Gov, com CPF e senha. Isso proporciona acesso a vários serviços, como a verificação do Imposto de Renda e geração do certificado de inscrição do CPF. Portanto, fique atento ao status do seu CPF para assegurar o seu auxílio, se aplicável.
