Inicia o Programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas
A partir de segunda-feira(17), o Ministério da Fazenda autoriza as instituições financeiras sancionadas pelo Banco Central (BC) a iniciarem a renegociação de dívidas dentro do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas. O Diário Oficial da União divulgou a Portaria, e a faixa 2 do programa, voltada para pessoas com renda mensal entre dois salários mínimos (R$2.640) até R$ 20 mil, é o foco desta etapa.
A revelação indica que o programa beneficiará mais de 70 milhões de brasileiros endividados. Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente, expressou sua satisfação em ajudar a população a “recuperar a dignidade” pagando suas dívidas pendentes em suas redes sociais.
Como a renegociação do Desenrola Brasil ocorrerá?
Os endividados terão no mínimo 12 parcelas para liquidar suas dívidas com os agentes financeiros. No entanto, para usufruir deste benefício, eles precisam ter se registrado no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
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Quais serão as condições para Faixa 1 no Desenrola Brasil?
A Portaria que regulamenta o programa também delineia as regras específicas para a faixa 1 do Desenrola Brasil. Os agentes financeiros devem solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil (FGO) e cumprir os critérios tecnológicos e comerciais estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Os devedores enquadrados na faixa 1 são aqueles com dívidas de até R$ 5 mil, com renda de até dois salários mínimos ou registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O início desta etapa do programa está previsto para setembro.
As próximas etapas do Desenrola Brasil
Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, declarou que a próxima etapa do Desenrola Brasil incluirá leilões de desconto com a participação dos agentes financeiros. Assim, o desconto oferecido pelo credor influenciará na forma como o devedor pode parcelar, sempre com a garantia do Tesouro Nacional.
O que os Bancos dizem?
Em uma parceria com o Ministério da Fazenda, a FEBRABAN e seus bancos associados lançaram um comunicado nesta segunda-feira, 17 de julho de 2023, para todos interessados no programa Desenrola Brasil com perguntas e respostas:
O que acontecerá com as dívidas não bancárias?
No atual estágio do programa, o Programa Desenrola Brasil considerará apenas as dívidas do setor financeiro. As dívidas não bancárias serão elegíveis para renegociação apenas para os clientes da Faixa 1, que começa a operar a partir de setembro de 2023.
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Como posso participar desta etapa do Desenrola?
O cidadão deve buscar a instituição financeira onde possui dívidas pelos seus canais (internet, aplicativos, centrais ou agências) para iniciar a negociação.
Quais condições especiais serão oferecidas?
Cada instituição financeira definirá autonomamente as condições de financiamento para esta fase.
Qual é o prazo inicial e final de adesão?
A partir de 17/07/2023, as renegociações do Faixa 2 poderão ser realizadas até 30/12/2023, quando o Programa Desenrola Brasil termina.
Em quantas parcelas poderei dividir as minhas dívidas?
Os cidadãos e o banco credor negociarão diretamente as condições de taxa e parcelamento das dívidas.
As dívidas com lojas ou serviços públicos poderão ser negociadas nesta etapa?
Para aqueles na Faixa 2, não. As dívidas não bancárias serão incluídas para aqueles na Faixa 1, que começará em setembro de 2023.
Tenho dívidas não bancárias e bancárias. Posso aderir à fase 2 agora e depois à fase 1 em setembro?
Não. As pessoas na Faixa 2 apenas renegociarão suas dívidas bancárias.
Se o cidadão pagar algumas parcelas e não honrar os outros valores, ele será negativado?
Sim. A renegociação das dívidas em melhores condições requer seu pagamento integral. Se o cidadão pagar parte das dívidas renegociadas, ele será negativado pelo valor que deixar de pagar. Juros de mora e multa por atraso serão aplicados sobre este valor não pago.
Se meu banco não aderiu ao Desenrola, posso negociar?
Nem todos os bancos participarão do Programa Desenrola Brasil. No entanto, se o banco não estiver cadastrado no Programa, o cidadão pode tentar renegociar suas dívidas ou transferir a dívida para outra instituição.
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O cidadão que aderir ao Programa terá acesso automático ao crédito?
Não. O banco analisará toda a documentação e decidirá se concede ou não o crédito.
Haverá perdão de dívida no Programa Desenrola Brasil?
Os clientes que têm uma dívida total de até R$ 100 com qualquer banco participante terão a negativação de sua dívida automaticamente suspensa ao aderir ao programa. Com o nome limpo, eles poderão reorganizar suas finanças pessoais e renegociar o pagamento desta mesma dívida com a instituição financeira. Cada instituição financeira oferecerá condições específicas para a renegociação de dívidas, que serão detalhadas quando o cliente entrar em contato pelos canais oficiais da instituição (agências físicas, site ou aplicativo).
Existem restrições para a renegociação de dívidas?
Embora a suspensão da negativação de dívidas de até R$ 100 seja uma vantagem, essa não é uma isenção total da dívida. Se o cliente não renegociar ou não pagar a renegociação, a dívida será novamente negativada. Da mesma forma, se o cliente pagar apenas uma parte das dívidas dívidas renegociadas, ele será negativado pelo valor que deixar de pagar. Juros de mora e multa por atraso serão aplicados sobre este valor não pago.
Onde posso encontrar mais informações sobre o Programa Desenrola Brasil?
Os cidadãos podem obter mais informações sobre o programa no site oficial do Programa Desenrola Brasil e nas redes sociais do Ministério da Fazenda. A FEBRABAN e os bancos associados também fornecerão informações detalhadas sobre o programa e os procedimentos para participar.
Além disso, a ouvidoria do Banco Central e os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, estão disponíveis para prestar informações e apoio aos consumidores.
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Finalmente, o Ministério da Fazenda recomendou que os consumidores façam uma análise cuidadosa de sua situação financeira antes de se comprometerem com qualquer renegociação de dívidas. É importante entender as condições do acordo, as taxas de juros, o número de parcelas e os valores das parcelas, para garantir que o pagamento da dívida seja viável. Além disso, é essencial continuar a cumprir suas obrigações financeiras após a renegociação para evitar futuros problemas de inadimplência.
O Programa Desenrola Brasil é uma iniciativa governamental para ajudar os cidadãos a renegociar suas dívidas e melhorar sua situação financeira. O programa oferece várias condições e opções de pagamento, com o objetivo de facilitar o processo de renegociação para os cidadãos. No entanto, é importante que cada pessoa analise cuidadosamente suas próprias circunstâncias e capacidade de pagamento antes de se comprometer com qualquer tipo de renegociação. O objetivo final é a recuperação financeira e a estabilidade econômica dos brasileiros.
