As pessoas com deficiência têm direitos e benefícios específicos que visam promover sua inclusão social e melhorar sua qualidade de vida.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos principais benefícios destinados às pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil. Sendo assim, ele oferece um salário mínimo mensal para aqueles que não têm condições de se manter ou de serem mantidos por suas famílias. Para acessar o BPC, o beneficiário deve atender a critérios de renda e de incapacidade, avaliados por meio de perícia médica.
Isenção de impostos na compra de veículos
Pessoas com deficiência têm direito à isenção de impostos na compra de veículos adaptados ou destinados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida. Dessa forma, reduz consideravelmente o custo de aquisição de um veículo adaptado às necessidades da pessoa com deficiência, proporcionando maior autonomia e mobilidade.
Acessibilidade em transporte Público
A legislação brasileira estabelece que os sistemas de transporte público devem ser acessíveis a pessoas com deficiência. Isso inclui a disponibilidade de ônibus, metrôs e trens adaptados, bem como rampas, elevadores e sinalização adequada. Essa acessibilidade é fundamental para garantir a mobilidade das pessoas com deficiência.
Cotas de Emprego
Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas por lei a preencher uma porcentagem de seus cargos com pessoas com deficiência. Essa cota varia de acordo com o número total de funcionários da empresa e visa promover a inclusão no mercado de trabalho.
Aposentadoria por Invalidez
Pessoas com deficiência que não têm condições de trabalhar devido à sua condição de saúde podem ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Previdência Social.
Benefícios de prioridade em atendimentos e filas
As pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, bancos, repartições públicas e outros locais de atendimento ao público. Dessa forma, isso facilita o acesso a serviços essenciais e evita longas esperas.
Conhecer os benefícios disponíveis para pessoas com deficiência é fundamental para garantir seus direitos e melhorar sua qualidade de vida. É importante buscar informações detalhadas sobre como acessar esses benefícios, pois eles podem fazer uma diferença significativa na inclusão social, mobilidade e bem-estar das pessoas com deficiência. Portanto, se você ou alguém que você conhece tem uma deficiência, não deixe de explorar e aproveitar esses apoios e direitos.
Imagem: Unsplash/marianne bos
