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A Aposentadoria por Invalidez e o Auxílio Doença são benefícios previdenciários garantidos aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Você sabia, no entanto, que existe uma lista de doenças que isentam carência para o recebimento desses benefícios?
Os auxílios por incapacidade (temporária ou definitiva) são regidos por algumas determinações. Uma delas, aliás, é que cumpra-se uma carência de 12 meses de contribuição ao INSS para ter direito aos benefícios. Sendo assim, a lista em questão define doenças que estão livres do cumprimento de carência.
Em outras palavras, caso o contribuinte seja diagnosticado com algumas das enfermidades listadas pela MTPS/MS 省令第 22 号（2022 年 8 月 31 日）, ele não precisa ter fechado os 12 meses de pagamentos obrigatórios.
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Determinações acerca das doenças que não exigem carência
Conforme consta na Portaria Interministerial, a mesma resolve que:
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– Art. 1º A concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS será isenta de carência quando a incapacidade laborativa for determinada pelas doenças e afecções listadas nesta Portaria.
Também consta que leva-se em consideração o quadro clínico de evolução aguda e critério de gravidade. Ainda fica estabelecido, entretanto, que para a isenção da carência, a doença deve ter incitado após a filiação ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Lista completa
Agora veja abaixo, conforme listado na portaria, as doenças que isentam a carência:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Transtorno mental grave, com alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Acidente vascular encefálico (agudo); e
- Abdome agudo cirúrgico.
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