A questão do décimo terceiro salário para estagiários é tema de debate e exige uma compreensão das leis trabalhistas específicas que regem essa modalidade de contrato no contexto brasileiro.
Sendo assim, veja todos os detalhes a respeito dessa regra e entenda como acontece o cálculo do décimo terceiro no Brasil
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Estagiário pode receber o décimo terceiro?
De acordo com a legislação vigente no Brasil, em particular a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), os estagiários não têm direito ao décimo terceiro salário. Isso ocorre porque o estágio é um contrato de aprendizado e não uma relação de trabalho típica.
Assim, o estágio visa proporcionar ao estudante a aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos durante sua formação acadêmica. Dessa forma, não configura uma relação de emprego convencional, o que exclui o direito ao décimo terceiro salário, férias remuneradas e outros benefícios trabalhistas.
É importante salientar que o estagiário deve receber uma bolsa-auxílio, além de ter direito ao recesso remunerado de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma empresa ou instituição.
Contudo, vale ressaltar que o entendimento jurídico pode variar. Assim, é sempre recomendável consultar um advogado de direito trabalhista para orientações específicas sobre a situação de cada estagiário.
Cálculo
Os pagamentos da primeira parcela do décimo terceiro já aconteceram, mas as pessoas já querem saber quando será o próximo pagamento. Desse modo, a segunda parcela do benefício deve cair na conta dos brasileiros no próximo dia 20.
計算は総報酬を 12 で割ることによって行われることを強調することが重要です。その結果を考慮して、それに勤務月数を掛けます。さらに、残業代、歩合給、夜勤もこの計算に含まれます。
13 番目の給与の計算の基礎となるのは、控除や前払いのない総支払額です。
正当な理由で解雇された労働者には金額を受け取る権利はなく、少なくとも15日間働いた人のみが金額を受け取ることができます。
前に述べたように、13番目の給与は正規労働者向けであり、退職者やINSS年金受給者も受け取ることができます。
画像: Pixabay/ジョエルフォトス
