A pejotização se configura como um desafio crescente no mercado de trabalho brasileiro, caracterizando-se pela falsa caracterização de um trabalhador como pessoa jurídica, mascarando uma relação de emprego como prestação de serviços autônomos.
Essa prática irregular traz diversas consequências negativas para o trabalhador, empresas e sociedade como um todo.
O que é Pejotização
A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um profissional para exercer atividades típicas de um empregado, mas o registra como pessoa jurídica, geralmente através de uma MEI (Microempreendedor Individual).
Essa prática fraudulenta visa burlar direitos trabalhistas e reduzir custos para a empresa, transferindo para o trabalhador a responsabilidade por obrigações como:
- Contribuição previdenciária: Sem registro em carteira, o trabalhador perde o acesso à Previdência Social, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros benefícios;
- Férias e décimo terceiro salário: Direitos básicos do trabalhador convencional não são garantidos na pejotização, prejudicando seu descanso e remuneração;
- Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho: A empresa se exime da responsabilidade por danos à saúde do trabalhador em caso de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
- FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, fundamental para a compra de casa própria e outros fins, não é depositado para o trabalhador pejotizado.
Por que a Pejotização Acontece
Diversos fatores contribuem para a proliferação da pejotização no Brasil:
- Lacunas na legislação: A legislação brasileira ainda apresenta brechas que facilitam a prática da pejotização, dificultando a fiscalização e punição das empresas infratoras;
- Busca por flexibilidade pelas empresas: Visando reduzir custos e aumentar a flexibilidade na gestão de mão de obra, algumas empresas optam pela pejotização, explorando a vulnerabilidade de trabalhadores em busca de oportunidades;
- Desinformação dos trabalhadores: Muitos trabalhadores desconhecem seus direitos e os riscos da pejotização, aceitando essa prática irregular por falta de alternativas ou por acreditarem em promessas enganosas das empresas.
Consequências para o Trabalhador
O trabalhador pejotizado sofre diversos impactos negativos:
- Prejuízo aos direitos trabalhistas: A perda de direitos básicos como carteira assinada, férias, décimo terceiro, FGTS e Previdência Social gera insegurança e compromete o futuro do trabalhador;
- Exploração e precarização do trabalho: A pejotização abre brecha para a exploração do trabalhador, com jornadas exaustivas, baixos salários e falta de proteção legal;
- Dificuldade de acesso ao crédito: Sem registro em carteira e comprovação de renda formal, o trabalhador pejotizado enfrenta dificuldades para obter crédito e realizar investimentos;
- Aumento da insegurança social: A ausência de direitos trabalhistas e previdenciários torna o trabalhador pejotizado mais vulnerável em caso de imprevistos, como doenças, acidentes ou perda de emprego.
Consequências para as Empresas
Embora a pejotização possa parecer vantajosa a curto prazo para as empresas, ela gera consequências negativas a longo prazo:
- Perda de produtividade: A falta de motivação e comprometimento do trabalhador pejotizado pode levar à queda na produtividade e competitividade da empresa;
- Dano à imagem da empresa: A prática da pejotização pode manchar a imagem da empresa, prejudicando sua reputação no mercado e dificultando a captação de talentos;
- Riscos de multas e processos: A pejotização é uma prática irregular que pode resultar em multas, processos trabalhistas e outros problemas legais para a empresa;
- Instabilidade nas relações de trabalho: A falta de formalização e segurança jurídica nas relações de trabalho gera instabilidade e dificulta o planejamento estratégico da empresa.
Combate à Pejotização: Um Desafio Coletivo
Combater a pejotização exige um esforço conjunto de diversos setores da sociedade:
- Fortalecimento da legislação: A legislação brasileira precisa ser aprimorada para fechar brechas que facilitam a pejotização e aumentar a rigidez das punições para empresas infratoras;
- Fiscalização trabalhista mais efetiva: O Ministério do Trabalho precisa intensificar a fiscalização para identificar e punir as empresas que recorrem à pejotização;
- Orientação e conscientização dos trabalhadores: Campanhas educativas devem ser promovidas para que os trabalhadores compreendam seus direitos e reconheçam a pejotização como uma prática prejudicial;
- Incentivo à formalização: O governo deve criar iniciativas que incentivem a formalização do trabalho, facilitando o processo de registro de empresas e profissionais autônomos legítimos.
A pejotização configura um desafio que exige uma atuação conjunta dos órgãos governamentais, entidades trabalhistas, empresas e a própria sociedade.
Só através do fortalecimento da legislação, fiscalização efetiva, conscientização dos trabalhadores e incentivo à formalização é possível erradicar essa prática nociva e garantir a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil.
Slika: Canva / Montaža: Roberta de Oliveira
