O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso que envolve a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) usando a Taxa Referencial (TR). O julgamento começou em abril e já conta com dois votos a favor de que os pagamentos do FGTS sejam equivalentes aos da poupança.
A Caixa Econômica Federal (CEF) estima um impacto significativo de R$ 661 bilhões para o governo caso a TR seja rejeitada. Entenda mais sobre o caso e veja como isso te afeta.
A remuneração do FGTS e seus impactos
As leis nº 13.446/2017 e nº 13.932/2019 introduziram mudanças na remuneração do FGTS, permitindo que parte dos lucros fosse distribuída aos cotistas. Isso resultou em remunerações superiores à TR e à inflação.
No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) tentou evitar o julgamento do tema pela Corte, sem sucesso. Em 2022, a TR foi de 1,63%, enquanto a poupança rendeu 7,89% e o IPCA fechou o ano em 5,79%.
Assim, a discussão em questão gira em torno da correção do FGTS no período entre 1999 e 2013, originada a partir da ação ADI 5090, apresentada pelo partido Solidariedade.
Os argumentos sustentam que a aplicação da TR para a correção dos saldos reduziria o patrimônio do trabalhador. Isso porque, o FGTS representa uma espécie de poupança compulsória em benefício do trabalhador.
Quem a correção afeta?
A Caixa alertou que as taxas de financiamento habitacional aumentariam cerca de 5% para entre 10% e 13% caso o pedido dos trabalhadores fosse aceito, substituindo a TR por outros índices, como Selic ou IPCA.
No entanto, 87% dos valores iriam para 5% dos trabalhadores que ganham mais de dez salários mínimos. Enquanto isso, os trabalhadores com menor renda receberiam em média entre R$ 1 mil e R$ 4 mil, mas enfrentariam taxas mais altas no financiamento da casa própria.
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