O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece a oportunidade de descontos significativos na conta de luz para milhões de famílias brasileiras, porém, muitos não têm acesso a esse benefício devido à falta de informação. A TSEE é um programa social criado em 2002 e tem como objetivo proporcionar um acesso justo à energia elétrica para famílias de baixa renda. Neste texto, explicaremos quem tem direito a esse desconto e como é possível obtê-lo.
O que é o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica ?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício social que oferece descontos progressivos nas contas de luz. Criada com o intuito de garantir que famílias de baixa renda tenham acesso à energia elétrica de maneira mais acessível. O programa é para as famílias que se encaixam em programas sociais do Governo Federal, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o BPC. Além disso, famílias indígenas e quilombolas que estejam inscritas no Cadastro Único e tenham um consumo de até 220 kWh também têm direito ao benefício.
Cerca de 9 milhões de famílias que atendem aos critérios para receber a Tarifa Social de Energia Elétrica ainda não estão aproveitando esse benefício. Isso representa 35% das famílias que têm direito a esse desconto. Segundo dados de junho de 2023, mais de 26 milhões de famílias estavam aptas a receber o benefício, porém apenas 17 milhões delas estavam usufruindo do desconto. Muitas vezes, a falta de informação é o principal motivo para essa discrepância.
Quanto maior o consumo, menor o desconto?
O desconto oferecido pela Tarifa Social de Energia Elétrica varia de acordo com o consumo de energia. Quanto menor o consumo, maior o desconto. A faixa de desconto é definida da seguinte forma:
- Até 30 kWh/mês: Desconto de 65%
- De 31 a 100 kWh/mês: Desconto de 40%
- De 101 a 220 kWh/mês: Desconto de 10%
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