O BPC – Benefício de Prestação Continuada – é um benefício que presta assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele destina-se a deficientes (físicos, mentais, sensoriais) de qualquer idade e a idosos acima dos 65 anos.
Mas afinal de contas, o BPC garante décimo terceiro? A resposta é não. O BPC não é um benefício previdenciário (como a aposentadoria, por exemplo). Para receber o BPC, aliás, nem sequer é preciso contribuir ao INSS.
Sendo assim, os beneficiários não possuem direito a décimo terceiro nem deixam Pensão por Morte.
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O que é preciso para receber o BPC
Antes de mais nada, o BPC demanda inscrição no Cadastro Único. Esse é um registro que reúne informações a respeito de recebedores de auxílios sociais diversos. É possível fazer a inscrição em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Conforme já pontuado, esse é um benefício para pessoas que integram núcleos familiares de baixa renda. Isso quer dizer que ele é voltado para famílias que possuam renda mensal de até 1/4 do salário mínimo por membro.
Vale ainda mencionar que o BPC tem o objetivo de auxiliar o cidadão que não possui mais capacidade laboral. Isso quer dizer que, no caso da pessoa com deficiência, é preciso comprovar que trata-se de uma enfermidade incapacitante.
Como solicitar o benefício
Você pode pedir o BPC direto pela internet. Isso, é claro, depois de estar inscrito no Cadastro Único. Para fazer a solicitação, você deve acessar o site do Meu INSS ou baixar o aplicativo para celular, disponível para Android e para iOS.
Você então deverá fazer login na plataforma usando sua conta Gov.br; insira CPF e senha de acesso. Logo depois, no menu do app, procure a opção “Novo pedido”. Em seguida, busque pela aba “Benefícios Assistenciais”.
Por fim, basta selecionar o benefício e seguir as demais orientações da plataforma para completar a operação.
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