A questão do décimo terceiro salário para estagiários é tema de debate e exige uma compreensão das leis trabalhistas específicas que regem essa modalidade de contrato no contexto brasileiro.
Sendo assim, veja todos os detalhes a respeito dessa regra e entenda como acontece o cálculo do décimo terceiro no Brasil
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Estagiário pode receber o décimo terceiro?
De acordo com a legislação vigente no Brasil, em particular a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), os estagiários não têm direito ao décimo terceiro salário. Isso ocorre porque o estágio é um contrato de aprendizado e não uma relação de trabalho típica.
Assim, o estágio visa proporcionar ao estudante a aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos durante sua formação acadêmica. Dessa forma, não configura uma relação de emprego convencional, o que exclui o direito ao décimo terceiro salário, férias remuneradas e outros benefícios trabalhistas.
É importante salientar que o estagiário deve receber uma bolsa-auxílio, além de ter direito ao recesso remunerado de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma empresa ou instituição.
Contudo, vale ressaltar que o entendimento jurídico pode variar. Assim, é sempre recomendável consultar um advogado de direito trabalhista para orientações específicas sobre a situação de cada estagiário.
Cálculo
Os pagamentos da primeira parcela do décimo terceiro já aconteceram, mas as pessoas já querem saber quando será o próximo pagamento. Desse modo, a segunda parcela do benefício deve cair na conta dos brasileiros no próximo dia 20.
اس بات کو اجاگر کرنا ضروری ہے کہ حساب کتاب کل معاوضے کو 12 سے تقسیم کر کے کیا جاتا ہے۔ نتیجہ کو دیکھتے ہوئے، اسے کام کیے گئے مہینوں کی تعداد سے ضرب دیا جاتا ہے۔ اس کے علاوہ اوور ٹائم، کمیشن اور رات کی شفٹیں بھی اس حساب کا حصہ ہیں۔
13ویں تنخواہ کا حساب لگانے کی بنیاد کٹوتیوں یا ایڈوانس کے بغیر مجموعی ادائیگی کی رقم ہے۔
جن کارکنوں کو محض وجہ سے برطرف کیا گیا ہے انہیں رقم وصول کرنے کا حق نہیں ہے اور صرف وہی لوگ رقم وصول کر سکتے ہیں جنہوں نے کم از کم 15 دن کام کیا ہو۔
جیسا کہ پہلے کہا گیا ہے، 13ویں تنخواہ رسمی کارکنوں کے لیے ہے، ریٹائر اور INSS پنشنرز بھی اسے حاصل کر سکتے ہیں۔
تصویر: Pixabay/ joelfotos
