Restrição de fundos para respeitar limite de despesas de 2023 impacta dez departamentos governamentais. Os destinatários do Benefício do Gás estão em alerta. No último sábado (5), o Governo Federal anunciou a retenção de R$ 1,5 bilhão destinado à concessão do benefício, e a inquietação apenas se intensifica entre os participantes do programa social.
Conforme o Ministério da Família, Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), o Benefício do Gás será concedido em agosto, apesar da retenção de fundos. Isto significa que os beneficiários podem ficar tranquilos, pois provavelmente receberão o valor do benefício neste mês como planejado.
Por que ocorreu a retenção de fundos?
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Em essência, o Governo Federal foi obrigado a reter uma parcela dos fundos devido ao limite estabelecido pelo teto de gastos de 2023. A norma fiscal, instaurada durante o mandato do ex-presidente Michel Temer, restringe a expansão da maioria das despesas públicas à inflação acumulada no país em 12 meses até junho do ano anterior.
O teto de gastos é a principal ferramenta de controle fiscal do Brasil. Isso ocorre porque o governo só pode desembolsar até o limite do teto de gastos. Se houver despesas superiores, o governo precisa restringir outros fundos para não ultrapassar o teto, ou pode incorrer em crime fiscal.
Como o governo pagará o Benefício do Gás?
O valor da retenção, de R$ 1,5 bilhão, não impactou apenas o Benefício do Gás. Na verdade, dez ministérios sofreram com este corte de fundos, principalmente as pastas de Saúde e Educação, que reúnem metade do valor dos fundos retidos.
De acordo com o MDS, a retenção sobre o Benefício do Gás foi de R$ 144 milhões. No entanto, este valor não será efetivamente retido porque o governo reestruturou o orçamento. Desta forma, o pagamento da parcela de agosto não deve sofrer qualquer alteração.
O MDS também relatou que a despesa retida em relação ao Benefício do Gás “será executada apenas no mês de dezembro”. No entanto, espera-se que o governo consiga a liberação de todos os valores do departamento até o final do ano.
“Se a liberação do Orçamento Federal for insuficiente, o MDS fará uma reestruturação de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Benefício do Gás, seguindo a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer os recursos federais chegarem aos que mais precisam“, informou o departamento, em nota.
Entenda mais sobre o Benefício do Gás
O Governo Federal investe bilhões de reais em vários programas sociais no país, com o objetivo de auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Um dos principais benefícios é o Benefício do Gás, que assiste milhões de brasileiros na compra do gás de cozinha.
Em junho, o Governo Federal desembolsou uma parcela de R$ 109 a 5,62 milhões de pessoas. Em suma, os repasses são realizados através da Caixa Econômica Federal, que mantém uma parceria de longa data com o governo, fazendo o pagamento de benefícios sociais e direitos trabalhistas.
Neste ano, o governo tem assegurado o repasse de 100% do valor médio nacional do botijão de gás de 13 quilos aos beneficiários. Segundo o MDS, os pagamentos ocorrerão normalmente neste mês de agosto e devem beneficiar um número semelhante de participantes em todo o país.
Calendário de pagamento de agosto
Para informar, o governo federal não realizou o pagamento do benefício em julho e a retomada dos repasses acontece neste mês de agosto. Em resumo, o Benefício do Gás é bimestral, ou seja, o pagamento é feito a cada dois meses. Como a última parcela foi liberada em junho, a próxima será disponibilizada apenas neste mês.
Até 2024, o governo ainda fará repasses em outubro e dezembro, seguindo a lógica de pagamento bimestral. A distribuição dos valores segue a numeração final do Número de Identificação Social (NIS), nos 10 últimos dias úteis do mês. Assim, um novo grupo tem acesso ao valor em suas contas a cada dia útil.
Confira abaixo o calendário de pagamentos do Benefício do Gás em agosto de 2023:
- NIS terminando em 1: 18 de agosto (sexta-feira);
- NIS terminando em 2: 21 de agosto (segunda-feira);
- NIS terminando em 3: 22 de agosto (terça-feira);
- NIS terminando em 4: 23 de agosto (quarta-feira);
- NIS terminando em 5: 24 de agosto (quinta-feira);
- NIS terminando em 6: 25 de agosto (sexta-feira);
- NIS terminando em 7: 28 de agosto (segunda-feira);
- NIS terminando em 8: 29 de agosto (terça-feira);
- NIS terminando em 9: 30 de agosto (quarta-feira);
- NIS terminando em 0: 31 de agosto (quinta-feira).
Como verificar a situação pela internet?
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As famílias só poderão participar de programas sociais, como Benefício do Gás e Bolsa Família, através do NIS e do registro no CadÚnico. Vale ressaltar que a concessão de um benefício não exclui o outro. Na verdade, quem recebe o Bolsa Família tem mais chances de obter a aprovação do Benefício do Gás.
Para descobrir se alguém receberá o benefício, bem como o valor da parcela de agosto, basta ficar atento aos canais oficiais do governo federal:
- Caixa Tem (Android ou iOS);
- Bolsa Família (Android ou iOS);
- CadÚnico (Android ou iOS).
