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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Programa Escola em Tempo Integral. A Lei 14.640 de 2023 apareceu no Diário Oficial da União na terça-feira (1º). Em 2023, o plano visa adicionar 1 milhão de matrículas em escolas de educação básica pelo Brasil. O Plano Nacional de Educação atual, Lei 13.005, de 2014, exigiu que, até 2024, 50% das escolas públicas tivessem educação em tempo integral.
Este plano impactará especialmente os inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família, considerados prioritários. A atenção a estes grupos reflete a meta governamental de prover educação igualitária a todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua situação econômica.
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O Programa Escola em Tempo Integral pode combater problemas sociais graves, como trabalho escravo e desnutrição em crianças. Mais tempo em um ambiente seguro, com alimentação adequada e oportunidades de aprendizagem, protegerá esse público vulnerável.
Além da educação, este programa ajudará pais e mães que trabalham e precisam deixar seus filhos seguros. Entenda agora o que o Governo Federal quer com o projeto e como planeja fazê-lo.
Programa da Escola em Tempo Integral: Qual o plano?
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O Ministro da Educação, Camilo Santana, esclareceu o programa na quarta-feira, 19 de julho, falando à Carta Capital.
“A Escola em Tempo Integral envolve mais tempo, infraestrutura, método, alimentação, e material. Vamos apoiar financeiramente estados e municípios”, disse o ministro. “Estou impressionado; todos os estados e quase 90% dos municípios já aderiram”.
As matrículas em tempo integral serão aquelas com o estudante na escola por, no mínimo, 7 horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos.
O Plano Nacional de Educação determina que, até 2024, 25% das matrículas na Educação Básica sejam em tempo integral.
Se participar dos benefícios do Cadastro Único, sua família terá preferência na escola integral.
Contudo, você precisa ter informações atualizadas no Cadastro Único. Saiba como fazer e não fique fora do plano escolar integral!
Cadastro Único para o Programa Escolar Integral
A implantação desse programa é uma tentativa de melhorar a educação e quebrar ciclos de pobreza.
O Cadastro Único, ou CadÚnico, contém informações sobre famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O Governo Federal, Estados e municípios usam essas informações para promover políticas de melhorias.
Alguns inscritos no CadÚnico anos atrás têm informações desatualizadas. É preciso atualizar o cadastro a cada dois anos.
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Se nada mudou, confirme os dados online pelo aplicativo do CadÚnico.
Se precisar mudar algo, compareça a um posto para uma nova entrevista.
Bagaimana cara memperbarui CadÚnico?
O governo verifica informações do Cadastro Único com outros bancos federais. Se houver inconsistências, é necessário comprovar o cumprimento dos critérios. O município é responsável pelo cadastramento das famílias.
Na entrevista, coletam-se dados para:
- Inclusão no Cadastro Único; e
- Atualização de famílias já cadastradas.
A entrevista pode ocorrer na casa da família, no CRAS, ou em um posto do Cadastro Único.
Cadastro Único: informe as alterações na família
Confira algumas situações que podem gerar inconsistências no Cadastro Único.
- Mudanças na renda familiar:
Alguém começou a trabalhar ou ganhou mais? Pode fazer sua família ultrapassar o limite do Cadastro Único.
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660,00); ou
- Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.960,00); ou
- Renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
- Alterações de endereço:
Mudou de endereço? Isso pode causar confusão nos dados.
- Mudança de escola dos filhos:
Se um filho muda de escola, o sistema espera a comprovação da antiga. Informe corretamente a nova escola no Cadastro Único.
