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Neste período, o governo disponibilizou três parcelas do pagamento adicional para maio, junho e julho. Veja quem se qualifica!
Dando um passo adiante, o Ministério da Saúde divulgou, na quarta-feira (16), a Portaria n. 1.135/2023, efetuando o pagamento do Piso da Enfermagem para as organizações integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, eles determinaram os valores retroativos para maio, junho, julho e agosto do corrente ano.
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No começo de agosto, os funcionários federais da enfermagem, ligados ao Ministério da Saúde, obtiveram três parcelas adicionais para maio, junho e julho. Além disso, até 21 de agosto, os entes federativos e municípios devem receber o Piso Nacional da Enfermagem como auxílio adicional.
Suspensão do Pagamento
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Desde setembro de 2022, o estabelecimento do novo Piso Nacional da Enfermagem enfrentou uma pausa devido a uma deliberação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso solicitou que as entidades de saúde, públicas e privadas, demonstrassem as repercussões econômicas da ação. Segundo os estados, a implementação exige R$ 10,5 bilhões dos tesouros locais, e não existem fundos disponíveis para isso.
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a alocação de R$ 7,3 bilhões para a distribuição do piso. Assim, Barroso autorizou a concretização do Piso Nacional da Enfermagem.
Adicionalmente, Barroso instruiu os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como as entidades privadas que atendem, pelo menos, 60% dos seus pacientes através do SUS, a adotarem o novo piso com o suporte financeiro providenciado pela União.
Determinação dos Valores do Novo Piso Nacional da Enfermagem
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Finalmente, o estabelecido piso especifica os salários para os profissionais contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como segue:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de Enfermagem: 70% do piso = R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: 50% do piso = R$ 2.375.
