Os trabalhadores municipais do Rio de Janeiro podem esperar um aumento salarial em breve. A administração do prefeito Eduardo Paes confirmou que os servidores estatutários da cidade receberão um reajuste.
O percentual exato do aumento tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a medida oficial da inflação no Brasil. Até o momento, a inflação acumulada do ano está em torno de 3,5%. Sendo assim, este aumento é uma notícia bem-vinda para os funcionários, que não viram uma correção salarial desde 2019.
Prefeito assegurou aumentos salarial para trabalhadores
O prefeito Eduardo Paes assegurou que o aumento salarial está previsto no orçamento municipal para 2024, implicando um acréscimo de R$ 59,5 milhões nas despesas com a folha de pagamento. No entanto, a porcentagem do aumento ainda pode sofrer alterações, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) está sujeito a emendas dos vereadores da Câmara Municipal.
Assim, o processo de negociação e discussão do aumento salarial continuará até dezembro, com audiências públicas para debater o PLOA deste ano.
Entendendo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é um documento crucial que delineia as receitas e despesas previstas pelo governo para o próximo ano fiscal. O Poder Executivo é quem faz o PLOA e envia ao Legislativo, onde acontece a análise e debate pelos parlamentares.
O PLOA inclui todos os gastos do governo, desde salários de servidores públicos até investimentos em infraestrutura e serviços sociais. A aprovação deste projeto é essencial para a execução das políticas públicas e para garantir a transparência e o controle das finanças do Estado.
A cada ano, o PLOA deve ter um reajuste para assim refletir as prioridades políticas, as necessidades da população e as condições econômicas do país.
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