Na segunda-feira (28), o governo federal lançou uma nova fase de inscrições para o programa “Desenrola”. Agora, empresas que desejam cobrar suas dívidas podem se registrar diretamente com o Ministério da Fazenda. Esta etapa de registro é essencial para aquelas que querem se juntar ao programa.
Para esta fase, o foco está em empresas que desejam recuperar dívidas relacionadas a contas de serviços públicos, varejo e educação. O objetivo é identificar empresas prontas para a próxima fase do programa, direcionada especialmente à Faixa 1 da população.
Requisitos do Programa Desenrola
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O Ministério da Fazenda informa que as empresas interessadas têm até 9 de setembro para solicitar sua inclusão. Durante este processo, elas devem declarar os montantes devidos e os termos de pagamento que estão dispostas a oferecer.
A plataforma agora permite que todas as empresas com pendências – incluindo bancos, varejistas e concessionárias – participem. Elas devem identificar e atualizar seus débitos entre 28 de agosto e 9 de setembro, utilizando o Portal Credor com um eCNPJ certificado, conforme indicado pelo Ministério.
Como se inscrever
Segue o procedimento para empresas que desejam se inscrever no programa Desenrola:
- Acesse o portal com seu eCNPJ.
- No portal, os interessados devem digitalmente assinar o Termo de Adesão usando o eCPF do representante legal registrado na Receita Federal.
- Em seguida, baixe o Manual do Credor, que fornece orientações detalhadas.
- Finalmente, as empresas precisam atualizar os débitos e fornecer informações adicionais.
Após este procedimento, as empresas participarão de um tipo de leilão, onde o governo selecionará aquelas que oferecem os melhores termos aos consumidores.
O Ministério orienta os devedores a atualizar ou criar uma conta no site GOV.BR, garantindo acesso futuro à plataforma e mantendo suas informações atualizadas. A fase final do “Desenrola Brasil”, onde os devedores poderão negociar seus débitos, deve começar no final de setembro, de acordo com o Ministério.
Garantia do Programa Desenrola
Ao se unirem ao programa, as empresas recebem a garantia de um Fundo Garantidor. Após estabelecerem um acordo com um cliente, esperam-se receber o pagamento. Se o cliente falhar, o governo intervirá, honrando o compromisso.
Foco na Faixa 1
A Faixa 1 do Desenrola abrange cidadãos com renda per capita de até dois salários mínimos (R$ 2,6 mil). Eles devem ter uma dívida máxima de R$ 5 mil, adquirida até 31 de dezembro de 2022.
É importante notar que, por enquanto, o governo está apenas registrando empresas interessadas. Cidadãos que desejam negociar suas dívidas não precisam agir ainda. A expectativa é que as negociações comecem em aproximadamente um mês, com o Ministério da Fazenda planejando iniciar este processo entre 25 e 29 de setembro.
