Prestem atenção, cidadãos que têm interesse em ingressar ou se manter no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, pois ocorreram mudanças recentes.
Novas atualizações foram publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) no processo de adesão ao CadÚnico, incluindo novos critérios.
Essas alterações visam aperfeiçoar o método de entrada e assegurar a eficácia e transparência do sistema. A escolha dos novos documentos necessários baseou-se numa análise minuciosa das exigências e critérios governamentais.
Então, vamos te mostrar o que altera a partir de agora para que você mantenha seus dados em dia. Lembre-se, o CadÚnico é a principal maneira de obter benefícios sociais do governo. Continue a leitura.
Alterações nos documentos requisitados pelo CadÚnico
Como destacado, houve uma atualização nas exigências para a inscrição no CadÚnico. Agora, é preciso entregar novos documentos ao pedir inclusão ou atualização de cadastro em programas como o Bolsa Família.
Para acessar os serviços ou benefícios, é preciso fornecer um documento de identificação com foto do responsável familiar, além de um comprovante de residência no nome do chefe da família.
Essa nova demanda de documentos adicionais é uma revisão em relação aos requisitos anteriores, que pediam apenas o CPF e o título de eleitor. No entanto, para outros membros da família, não há mudanças, e os documentos requeridos continuam os mesmos.
Adicionalmente, é preciso também assinar um termo de responsabilidade. Este termo é um compromisso oficial de que todas as informações dadas ao Cadastro Único são verdadeiras e precisas.
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É importante salientar que, para famílias unipessoais em situação de rua, não é necessário apresentar o termo de responsabilidade, pois o processo de cadastramento para essas famílias segue um fluxo específico já estabelecido pelo MDS.
Em comunicado, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome declarou:
“A solicitação dos novos documentos tem como objetivo tornar mais seguro o processo de cadastramento, permitindo a identificação da pessoa responsável pela família por parte das equipes dos postos de atendimento municipais e garantindo o correto cadastramento do endereço da família.”
E quanto às famílias indígenas e quilombolas?
As normas de documentação para famílias indígenas e quilombolas continuam as mesmas, a fim de assegurar seus direitos e reconhecer sua identidade cultural.
Nesses casos, o responsável familiar pode apresentar qualquer um dos documentos exigidos para os demais membros da família.
Além disso, é crucial lembrar que, em situações em que os indígenas não possuem outros documentos, eles têm a alternativa de apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani).
Lista de documentos necessários no CadÚnico agora
1 – Famílias com responsável familiar
Do responsável familiar:
- CPF (preferencialmente) ou título de eleitor;
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de endereço ou, na ausência deste, declaração de residência assinada pelo responsável da família.
Para os demais membros da família, é preciso apresentar um dos seguintes documentos:
- CPF (preferencialmente);
- Título de eleitor;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho.
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2 – Famílias com responsável legal
Do responsável legal:
- CPF;
- Documento comprobatório da representação legal.
Da pessoa representada:
- CPF (preferencialmente) ou título de eleitor;
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de endereço ou, na ausência deste, declaração de residência assinada pelo responsável da família.
Dentre os demais membros da família, o CPF é o documento mais recomendado para identificação. Contudo, pode-se fornecer qualquer um dos seguintes documentos: Título de eleitor, Certidão de nascimento ou casamento, Carteira de identidade ou carteira de trabalho.
Plataforma de integração de dados
Por último, vale destacar mais uma novidade. Na quinta-feira, dia 15/06, o Ministério do Desenvolvimento Social apresentou um sistema de integração de dados do Cadastro Único (CadÚnico) na plataforma Conecta gov.br.
Essa ferramenta possibilitará a integração automática de diferentes sistemas do governo federal com o CadÚnico.
Isso permitirá que cerca de 240 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação consigam agilizar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, com o uso dessa solução digital, será possível validar de maneira automatizada as informações das mais de 40 milhões de famílias registradas no Cadastro Único, englobando aproximadamente 94 milhões de pessoas.
