A questão do décimo terceiro salário para estagiários é tema de debate e exige uma compreensão das leis trabalhistas específicas que regem essa modalidade de contrato no contexto brasileiro.
Sendo assim, veja todos os detalhes a respeito dessa regra e entenda como acontece o cálculo do décimo terceiro no Brasil
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Estagiário pode receber o décimo terceiro?
De acordo com a legislação vigente no Brasil, em particular a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), os estagiários não têm direito ao décimo terceiro salário. Isso ocorre porque o estágio é um contrato de aprendizado e não uma relação de trabalho típica.
Assim, o estágio visa proporcionar ao estudante a aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos durante sua formação acadêmica. Dessa forma, não configura uma relação de emprego convencional, o que exclui o direito ao décimo terceiro salário, férias remuneradas e outros benefícios trabalhistas.
É importante salientar que o estagiário deve receber uma bolsa-auxílio, além de ter direito ao recesso remunerado de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma empresa ou instituição.
Contudo, vale ressaltar que o entendimento jurídico pode variar. Assim, é sempre recomendável consultar um advogado de direito trabalhista para orientações específicas sobre a situação de cada estagiário.
Cálculo
Os pagamentos da primeira parcela do décimo terceiro já aconteceram, mas as pessoas já querem saber quando será o próximo pagamento. Desse modo, a segunda parcela do benefício deve cair na conta dos brasileiros no próximo dia 20.
É importante destacar que o cálculo acontece de acordo com a divisão da remuneração total por 12. Diante do resultado, multiplica-se pelo número de meses trabalhados. Além disso, as horas extras, comissões e adicionais noturnos também fazem parte deste cálculo.
A base do cálculo do 13º salário é o valor bruto do pagamento, sem dedução ou adiantamentos.
Os trabalhadores que são demitidos por justa causa não têm o direito de receber o valor e só pode receber o dinheiro quem trabalhou ao menos 15 dias.
Como dito antes, o 13º salário é para os trabalhadores de carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS também podem receber.
الصورة: بيكساباي/ جويلفوتوس
