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A assistência social incorpora regras e pagamentos inéditos
O Bolsa Família, renomado programa de assistência, recentemente implementou uma série de novidades, especialmente após uma completa reformulação que substituiu o Auxílio Brasil. Nesse cenário, a compensação financeira passou a incluir complementos direcionados para certas categorias de pessoas.
Para começar, como já mencionado, diversas alterações nos desembolsos do Bolsa Família não são novidade. O Presidente Lula (PT) deu início a essa sequência de mudanças estabelecendo um pagamento básico mensal de R$ 600, garantindo essa quantia integral para todo o ano de 2023.
Em março deste ano, veio a próxima alteração: o benefício incorporou um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos. No mesmo caminho, em junho, o programa adicionou R$ 50 para famílias compostas por gestantes, lactantes e jovens de até dezoito anos.
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Requisitos para os adicionais do Bolsa Família
Importante ressaltar que todos esses benefícios são acumulativos. Em outras palavras, dependendo do número de indivíduos de uma mesma categoria numa família, é possível acumular os adicionais múltiplas vezes. Ademais, o valor do pagamento aumenta de acordo com o número total de beneficiários.
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Isso acontece porque, ao contrário do que muitos pensam, cada membro da família recebe R$ 142. Se o valor não alcançar a base de R$ 600, o programa complementa. No entanto, se o número de pessoas na mesma residência for maior, o valor dos pagamentos também será incrementado.
Calendário de Julho
Veja abaixo o calendário completo do benefício e prepare-se para o dia do recebimento da sua parcela:
- 18 de julho – Beneficiários com NIS terminado em 1;
- 19 de julho – Beneficiários com NIS terminado em 2;
- 20 de julho – Beneficiários com NIS terminado em 3;
- 21 de julho – Beneficiários com NIS terminado em 4;
- 22 de julho – Beneficiários com NIS terminado em 5;
- 23 de julho – Beneficiários com NIS terminado em 6;
- 26 de julho – Beneficiários com NIS terminado em 7;
- 27 de julho – Beneficiários com NIS terminado em 8;
- 28 de julho – Beneficiários com NIS terminado em 9;
- 31 de julho – Beneficiários com NIS terminado em 0.
Quais são os critérios de elegibilidade para o Bolsa Família?
Para ser elegível para o Bolsa Família, as famílias devem atender a estes critérios:
- Estar em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda per capita mensal inferior a R$ 154 (aproximadamente US$ 45 em junho de 2017);
- Estar inscritas no Cadastro Único, um registro nacional de famílias de baixa renda;
- Cumprir condições do programa nas áreas de saúde e educação;
- Assegurar que os filhos frequentem a escola e estejam vacinados;
- Ser uma unidade familiar nuclear que por vezes inclui outros indivíduos relacionados ou não que compartilham a mesma residência;
- Uma vez elegíveis, as famílias recebem uma transferência de renda mensal baseada na renda familiar e na sua composição;
- O valor da transferência varia de acordo com o tamanho e características da família.
As famílias precisam revalidar sua elegibilidade a cada dois anos. Se a renda mensal per capita superar o limite do programa, mas não o salário mínimo mensal médio per capita, elas poderão continuar no programa por mais dois anos.
Redução da pobreza no Brasil
O Bolsa Família teve um impacto significativo na redução da pobreza no Brasil. O programa foi responsável por diminuir a transmissão intergeracional da pobreza e incentivar investimentos na educação e saúde das crianças, rompendo o ciclo da pobreza.
De acordo com estudos, o programa foi responsável por uma diminuição de 12% na pobreza. Além disso, também auxiliou na redução do percentual da população que vive abaixo da linha da pobreza internacional, que caiu de 13 pontos percentuais para três, o que equivale a cerca de sete milhões de pessoas.
