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Nas últimas semanas o Minha Casa Minha Vida (MCMV), programa de habitação do governo federal. Esse programa conta com subsídio e taxa de juros abaixo do mercado, facilitando, assim, a aquisição de moradias populares para a população de baixa renda.
Nas últimas semanas, o programa passou por algumas mudanças que beneficiaram a população, especialmente aqueles que recebem o Bolsa Família. Desse modo, veja a seguir quais são as novas regras do programa.
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Novas regras Minha Casa Minha Vida
A novidade do MCMV é que agora há a isenção de taxa para os beneficiários do Bolsa Família ou do BCP (Benefício de Prestação Continuada). Desse modo, essas pessoas não vão precisar pagar as prestações dos imóveis comprados por meio do programa.
Essa nova regra passou a valer no dia 28 de setembro e para quem assinou contrato antes dessa data, a isenção só passa a valer nas parcelas futuras. Já aqueles que têm a intenção de assinar contrato com o programa habitacional, a isenção vai passar por uma avaliação de enquadramento da Caixa.
Vale destacar, ainda, que a Caixa tem 30 dias para regulamentar as novas regras. Depois disso, as cobranças serão suspensas de forma automática.
Além disso, quem pertence a faixa 1 do programa e não recebe nenhum dos benefícios (Bolsa Família ou BPC) também poderá usufruir dessa vantagem.
Assim, a partir dessa mudança, haverá uma redução do número de parcelas para quitar o imóvel, passando de 120 para 60, em casos de unidades do Programa Nacional de Habitação Urbana.
Quais são as faixas de renda do Minha Casa Minha Vida?
O programa MCMV conta com diversas faixas de renda, separadas em áreas urbanas e rurais, confira:
Áreas urbanas
- Primeira faixa: renda mensal de até R$ 2.640;
- Segunda faixa: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
- Terceira faixa: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Áreas rurais
- Primeira faixa: renda anual de até R$31.680;
- Segunda faixa: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800
- Terceira faixa: renda anual de R$ 52.800 a R$ 96.000.
Sobre o projeto habitacional
O Minha Casa Minha Vida surgiu em 2009, no segundo mandato de Lula (PT). Nos governos seguintes, de Dilma (PT), Temer (MDB) e na primeira metade do governo Bolsonaro (PL) o programa foi mantido.
Já no terceiro e atual mandato de Lula, o programa passou por algumas mudanças e já entregou 10.349 unidades do Minha Casa Minha Vida. Além disso, o governo retomou outras 16.813 unidades. A ideia é retomar, ainda em 2023, mais 21.618 unidades.
Imagem: Fernando Frazão/ Agência Brasil
