O relatório do deputado Fernando Marangoni (União-SP), que estipula o ressurgimento de um financiamento para as famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida adquirirem eletrodomésticos, foi endossado nesta quinta-feira (1º) pelo comitê conjunto que avalia a Medida Provisória (MP) relativa à reinstalação do programa.
A Caixa Econômica Federal deixou de ser a única instituição a administrar o programa, conforme decidido por Marangoni. Com a alteração, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito podem participar da iniciativa. Contudo, a MP precisa ser sancionada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 14 de junho para entrar em vigor.
A Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) é uma das entidades que defende a questão. A associação sugere que o plano de moradia englobe recursos para a aquisição de eletrodomésticos da linha branca, como fogões, refrigeradores e máquinas de lavar.
A demanda por produtos da linha branca está no nível mais baixo dos últimos 10 anos, de acordo com informações divulgadas pela Eletros. A Whirlpool, uma fabricante de eletrodomésticos que possui as marcas Brastemp, Consul e KitchenAid, também é a favor da proposta.
De acordo com material disponibilizado à imprensa, Eduardo Vasconcelos, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Whirlpool para a América Latina, declarou que a medida trará um impacto positivo na economia, por meio da criação de empregos, geração de renda e incremento na arrecadação do setor.
O que são eletrodomésticos da linha branca?
A denominação “linha branca” é usada para descrever um grupo de eletrodomésticos de grande porte, normalmente encontrados na cozinha e na lavanderia. A origem do termo provavelmente está relacionada ao fato de que muitos desses dispositivos, tradicionalmente, eram produzidos na cor branca.
Os eletrodomésticos da linha branca englobam:
- Geladeiras e freezers;
- Fogões e fornos;
- Lavadoras e secadoras de roupas;
- Lava-louças;
- Micro-ondas.
Esses eletrodomésticos são comumente vistos como indispensáveis em uma residência moderna, graças à funcionalidade e conforto que proporcionam. Além disso, muitos deles dispõem de tecnologia de ponta, oferecendo eficiência energética, programação digital, conectividade com a internet, dentre outros.
Minha Casa Minha Vida: como é o funcionamento do programa?
O Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitação do governo lançado em 2009 para auxiliar famílias de baixa renda a obterem sua moradia própria. Em 2023, o programa retornou com novas diretrizes, possibilitando que mais pessoas se engajem.
Atualmente, o plano é entregar 2 milhões de residências até 2026. Sem dúvida, uma grande oportunidade para quem pretende deixar de pagar aluguel. Anteriormente, apenas as famílias que tinham uma renda de até R$ 1.800 por mês podiam se inscrever.
Agora, as famílias com rendimentos de até R$ 2.640 por mês podem se enquadrar na Faixa 1. O programa permite a aquisição de casas prontas ou na planta, tanto em áreas urbanas quanto rurais. O valor da propriedade varia de acordo com a localidade, porém, geralmente, oscila entre R$ 230 e R$ 240 mil.
As famílias lideradas por mulheres e mulheres em situação de vulnerabilidade estão entre as prioridades para receber os benefícios do programa.
Faixas de renda para o Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida é destinado para famílias urbanas com renda mensal de até R$ 8 mil, divididas nas faixas:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a até R$ 8 mil.
E para imóveis rurais:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida 2023?
A maneira de se inscrever no atual Minha Casa, Minha Vida varia de acordo com a Faixa de renda que a família se encaixa.
Faixa 1
As famílias enquadradas na Faixa 1 do programa têm seu cadastro realizado através da Prefeitura da cidade onde residem. Portanto, o primeiro passo é se inscrever no plano habitacional do governo local.
Após a inscrição, os dados serão avaliados conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Caso não haja moradias suficientes para todas as famílias aprovadas nesta análise, elas participarão de um sorteio.
Os contemplados serão informados sobre a data e outras informações necessárias para assinar o contrato de compra e venda do imóvel.
Para estimular a aquisição da casa própria por este grupo, a União fornece um subsídio, que é uma ajuda financeira. Em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do valor total.
Faixa 2 e 3
As famílias com renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 8.000 devem entrar em contato com uma instituição ou incorporadora vinculada ao programa Minha Casa, Minha Vida, ou falar diretamente com a Caixa. Nesse caso, já é necessário ter escolhido o imóvel.
No site da Caixa, é possível fazer uma simulação para conhecer detalhes sobre prazos e condições de pagamento, considerando o valor da entrada e os juros a serem pagos.
Depois de aprovada a simulação, é necessário comparecer a uma agência da Caixa com a documentação necessária. Após a instituição analisar a documentação, a família pode receber o contrato de financiamento.
Lista dos documentos necessários
Se você se enquadra nos perfis acima e pode financiar através do Minha Casa, Minha Vida, é necessário apresentar alguns documentos, como:
Documentos pessoais (para todas as faixas):
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda, e;
- Comprovante de estado civil;
- Declaração de imposto de renda.
Para quem está na Faixa 2 e 3, também é necessário reunir os documentos do imóvel nas seguintes situações:
Documentos do imóvel quando já construído:
- Escritura definitiva ou contrato de compra e venda;
- Certidão de débitos municipais, estaduais e federais (como IPTU, IPVA e INSS), e ;
- Matrícula do imóvel atualizada.
Documentos do imóvel quando na planta:
- Alvará de construção,
- Comprovante de aprovação do projeto,
- Matrícula da obra atualizada,
- Memorial descritivo,
- Comprovante de pagamento de taxas e impostos municipais, e;
- Anotação de responsabilidade técnica (ART).
