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Entenda se os titulares do BPC podem obter o 13º salário. Explore aqui!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) funciona como um suporte assistencial determinado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Além disso, ele foca em pessoas que enfrentam desafios socioeconômicos.
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Esse auxílio assegura a quantia de um salário mínimo por mês, totalizando R$ 1.320 em 2023, mesmo sem contribuições anteriores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, vale ressaltar que o BPC não é eterno, passando por revisões a cada biênio.
Contudo, muitos titulares questionam sobre o direito ao 13° salário. Assim, continue a leitura para esclarecer esse ponto.
Quem tem direito ao BPC?
Para acessar o BPC, é preciso cumprir determinados requisitos. Inicialmente, os titulares precisam ter 65 anos ou mais ou ter alguma deficiência, sem restrições de idade.
Também, a deficiência deve gerar barreiras prolongadas, seja física, mental, intelectual ou sensorial, perdurando ao menos por 2 anos. O ganho por pessoa da família do titular não pode exceder 1/4 do salário mínimo atual, o que representa R$ 330 em 2023.
Mais ainda, tanto o titular quanto seus familiares devem estar registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Finalizando, é válido salientar que cidadãos portugueses também podem solicitar o BPC.
Os titulares do BPC ganham 13° salário?
Segundo as normas vigentes, o BPC não contempla o 13º salário. Porém, um Projeto de Lei (PL) sob análise, denominado PL 2348/2022, busca incluir esse abono salarial para esses titulares.
Todavia, esse PL ainda aguarda deliberação no Congresso Nacional. Durante essa espera, existe a chance do 13º salário ser garantido aos titulares do BPC. Adicionalmente, ele não garante benefícios de pensão por falecimento.
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Como efetuar o pedido do auxílio?
Em conclusão, para requerer o Benefício de Prestação Continuada, os candidatos podem marcar uma consulta na Central do INSS, chamando para o 135, acessando a ferramenta Meu INSS ou pelo app disponível para Android e iOS.
É imprescindível trazer identificações com foto e CPF, assim como documentos dos familiares que compartilham a mesma moradia com o requerente.
