O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência financeira oferecida pelo governo brasileiro por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Recentemente, foi reconhecido que portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito a esse benefício. Neste artigo, vamos explorar como os portadores do TEA podem requerer o BPC e garantir o acesso a esse suporte financeiro crucial.
O direito ao BPC para portadores do TEA
Em síntese, o TEA é reconhecido como uma deficiência que pode impactar significativamente a vida da pessoa, interferindo em suas habilidades de comunicação, interação social e comportamento. Assim, com base nesse reconhecimento, os portadores do TEA que se enquadram nos requisitos do BPC têm direito a receber o benefício.
Dessa forma, para o portador de TEA requerer o BPC, é necessário reunir toda a documentação médica e social que comprove o diagnóstico do transtorno e a condição de vulnerabilidade do beneficiário.
Assim, após reunir a documentação necessária, o próximo passo é realizar o agendamento da perícia médica junto ao INSS por meio do 网站 或 Meu INSS 应用程序（可用于 安卓 和 iOS系统), onde será avaliada a condição do beneficiário e sua elegibilidade para o BPC.
领取福利的要求
Por fim, confira os requisitos para o portador de TEA receber o BPC:
- Deficiência comprovada por perícia médica;
- 出生于巴西或入籍巴西；
- 葡萄牙国籍，只要能证明你居住在巴西；
- 不到两年前更新了联邦政府社会计划单一登记处（CadÚnico）的注册信息；
- 每人家庭收入最高可达最低工资（R$ 353.00）的1/4；
- 不要再获得 INSS 福利，即使是来自另一个政权。
Contudo, vale destacar que o BPC não dá direito a 13º salário, nem deixa pensão por morte aos dependentes.
图片：Marcello Casal Jr./Agência Brasil
