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O Governo Federal inaugurou o programa Desenrola Brasil em 6 de junho deste ano, com foco na renegociação das dívidas de inadimplentes individuais. As Portarias Normativas MF Nº 634/23 e Nº 733/23 estabeleceram o programa.
Atualmente, o Desenrola Brasil renegocia somente dívidas da Faixa 2, ou seja, de indivíduos com renda até R$ 20 mil mensais e dívidas contraídas entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
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Assim, os inadimplentes podem negociar diretamente com bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Nubank e Banco Inter. Além disso, o período mínimo de pagamento dessas dívidas será de 12 meses.
Entretanto, para a Faixa 1, aqueles com até dois salários-mínimos ou registrados no CadÚnico, a renegociação abrangerá somente dívidas até R$ 5 mil. O Desenrola Brasil iniciará a renegociação com esse grupo em setembro.
Adicionalmente, o grupo da Faixa 1 poderá usar fundos de empréstimos garantidos pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) do governo federal para pagar as dívidas.
Funcionamento do Desenrola Brasil
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Conforme o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil realizará um leilão reverso entre os credores, dividido por categoria de crédito. Assim, o maior desconto será premiado no programa, garantindo que a dívida seja liquidada.
Além disso, o Governo Federal revela que o programa Desenrola Brasil ocorrerá em três fases. Portanto, as duas primeiras fases estão ativas desde 17 de julho, abrangendo dívidas bancárias até R$ 100. Durante o leilão, os bancos poderão usar recursos para assegurar a negociação das dívidas.
Dívidas que não podem ser negociadas
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Embora o Desenrola Brasil seja benéfico, certas dívidas estão excluídas do programa. Então, as dívidas que não se qualificam incluem:
- Dívidas de crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
- Dívidas com aporte de recursos públicos;
- Dívidas sem risco de crédito assumido integralmente pelos bancos;
- Débitos com equalização de juros pela União.
Finalmente, essas exclusões aplicam-se à Faixa 2, que está ativa agora.
Portanto, o governo federal esclarece que na Faixa 1, dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário, e riscos de terceiros não serão incluídas.
Porém, no que diz respeito às dívidas da Faixa 2 do Desenrola Brasil, em vigor agora, somente as dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022 se qualificam. Assim, dívidas atrasadas deste ano não se qualificam para a renegociação pelo programa.
