Você pode receber até R$ 79.200,00 de pendências do INSS. Saiba como!
Aqueles que recorrem à Justiça para obter ou revisar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de ganhar os atrasados, que são somas passadas devidas.
Portanto, essas somas representam discrepâncias não quitadas nos cinco anos anteriores ao processo legal. Assim, quando os montantes atingem até 60 salários mínimos (R$ 79.200,00), referem-se a uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), que se libera mensalmente. Explore mais informações!
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Programação de desembolso dos pendentes do INSS
O governo central quita os pendentes do INSS, visto que é um débito federal, repartindo as somas entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Portanto, veja a programação de desembolso dos pendentes para este ano:
| Desbloqueio do atraso pela Justiça | Transferência de valores pelo CJF | Mês de quitação da RPV |
|---|---|---|
| Agosto de 2023 | Setembro de 2023 | Outubro de 2023 |
| Setembro de 2023 | Outubro de 2023 | Novembro de 2023 |
| Outubro de 2023 | Novembro de 2023 | Dezembro de 2023 |
Adicionalmente, já anunciaram a programação de desembolso dos pendentes para 2024:
| Desbloqueio do atraso pela Justiça | Transferência de valores pelo CJF | Mês de quitação da RPV |
|---|---|---|
| Novembro de 2023 | Dezembro de 2023 | Janeiro de 2024 |
| Dezembro de 2023 | Janeiro de 2024 | Fevereiro de 2024 |
| […] (a estrutura continua conforme o original) |
Acesso à RPV
Realize a consulta da RPV no portal do TRF da área onde iniciou o processo. Examine e selecione o link:
- TRF 1ª Região: sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF da 2ª Região: sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região: sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região: sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF da 5ª Região: sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Efetuação do pagamento
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O procedimento de pagamento se desenvolve assim:
- O governo transfere o montante ao CJF (Conselho da Justiça Federal) conforme a solicitação do tribunal;
- O CJF destina os fundos ao TRF (Tribunal Regional Federal) encarregado do caso na área onde o cidadão processou o INSS;
- O beneficiado deve checar se irá receber as somas no portal do TRF de sua região;
- O cidadão pode também contactar o advogado responsável para saber o andamento do desembolso;
- Logo após a disponibilização dos fundos, começa a fase de processamento, que inclui a criação de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Esse passo geralmente finaliza rapidamente;
Após terminar o processamento, o sistema atualiza as informações, e o cidadão pode visualizá-las ao acessar o portal do TRF ou através de seu advogado.
