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A votação da Reforma Tributária pode ocorrer na Câmara até o fim desta semana. Entenda seu funcionamento e o cronograma da votação!

A Reforma Tributária tem sido objeto de debate por anos no Brasil, mas em 2023, há uma expectativa real de aprovação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a apontou como uma das principais propostas de sua campanha eleitoral.

O propósito da proposta enviada ao Congresso Nacional é simplificar o sistema tributário do país. A indústria e o comércio, assim como a população de baixa renda, são os mais afetados. Com a reforma, todos os impostos se uniriam, se tornando apenas um.

Vantagens da Reforma Tributária

Um crescimento econômico inicial, bem como a produtividade das indústrias, são os impactos iniciais. Contudo, por afetar diversos aspectos da União, incluindo os orçamentos estaduais e municipais, sua aprovação tem encontrado resistência.

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, quer que a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 ocorra até a próxima sexta-feira (7). Esse é um dos principais projetos em discussão na Casa. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para o Senado. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que a votação só ocorreria no segundo semestre, devido ao recesso parlamentar.

Funcionamento

Na prática, a proposta cria um mecanismo de restituição de impostos pagos sobre o consumo da população de baixa renda. Esta restituição substituiria desonerações universais, como as da cesta básica.

Consequentemente, uma porcentagem maior da arrecadação desses impostos viria das classes média e alta. Isso reduziria a desigualdade, pois quem consome mais, pagaria mais impostos. Da mesma forma, quem consome menos, pagaria menos impostos.

Melina Rocha, especialista em questões tributárias, destaca que esse modelo é mais justo, mas ainda beneficiaria a população mais necessitada.

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“A família mais pobre será beneficiada, pois o governo estará arrecadando mais de quem tem maior capacidade para pagar impostos e aplicará esse dinheiro em políticas públicas que geralmente beneficiam os mais pobres”, declarou.

Funcionários receberão um novo auxílio mensal de R$ 2.100.