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Veja as atualizações recentes da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 04 de outubro. No dia 04 de outubro, uma quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu aval ao projeto de lei que aborda a criação do programa para combater a fila de espera do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O documento propõe, assim, o desembolso de uma bonificação para funcionários com a finalidade de intensificar o volume de atendimentos e agilizar a revisão de papéis.
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A proposta obteve o sinal verde mesmo enfrentando resistência da oposição e da bancada ruralista. Ou seja, ambos buscavam retardar a discussão da matéria no Congresso devido a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O próximo passo, então, é enviar a proposta para análise do Senado Federal.
Qual é o conteúdo da proposta referente à fila do INSS?
Para colocar em prática o programa que visa reduzir a fila de espera do INSS, o Governo Federal precisa de um investimento de aproximadamente R$ 130 milhões.
Outra questão abordada é a regulamentação da telemedicina na Previdência Social. Dessa forma, ela servirá como um recurso para facilitar a entrega dos documentos requeridos para pedidos de benefícios e seguros.
Além disso, a proposta inclui:
- Aumento salarial para policiais militares e bombeiros do Distrito Federal;
- Instituição de um sistema de cotas para indígenas em concursos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Durante a deliberação, a deputada Erika Kokay manifestou apoio à proposta e expressou descontentamento com a fila de espera do INSS. Segundo a parlamentar, a situação atual é resultado de ações do governo passado.
Erika também ressaltou a relevância de conceder um reajuste salarial para as forças de segurança do DF como forma de reconhecimento.
Por outro lado, o deputado Carlos Jordy descreveu a proposta como um “mix variado”, já que abrange temas distintos em um único documento.
“Trata-se de um projeto que, ao tentar solucionar uma questão [fila do INSS], introduz outros desafios”, apontou o deputado.
Histórico da proposta entre parlamentares
O governo já submeteu essa questão ao Congresso Nacional em outra oportunidade.
No entanto, naquele momento, a proposta veio na forma de uma Medida Provisória (MP) – com efeito imediato, mas que precisa da aprovação parlamentar em até quatro meses para virar lei.
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Porém, após insistência do presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo optou por reenviar o tema como projeto de lei. Lira vem pedindo que o Executivo reduza o uso de MPs, dado o debate intenso sobre essa modalidade legislativa no Senado e na Câmara.
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A razão disso é que a Constituição prevê que medidas provisórias passem por uma comissão mista de deputados e senadores.
Contudo, no contexto do distanciamento social devido à pandemia de Covid-19, as MPs passaram a ser debatidas diretamente no plenário, primeiro na Câmara e depois no Senado.
Nesse cenário, Lira deseja manter essa metodologia, mas enfrenta resistência de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Bônus para funcionários do INSS
O programa de redução da fila do INSS propõe o pagamento de bônus para servidores e peritos médicos.
A intenção é acelerar a avaliação e procedimento de:
- Processos com espera superior a 45 dias;
- Avaliações médicas estagnadas por mais de 30 dias.
A bonificação para aqueles que trabalham além do expediente seguirá uma tabela relacionando a finalização de processos ou atendimentos:
- R$ 68 por atendimento para redução da fila do INSS;
- R$ 75 por avaliação médica federal.
Segundo o projeto, cerca de 46 mil procedimentos médicos e odontológicos aguardam conclusão na Previdência Social.
De acordo com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o INSS tem cerca de 1,65 milhão de pedidos de benef
ícios pendentes. Ele também mencionou que, em janeiro, identificou-se aproximadamente 1,8 milhão de solicitações.
Lupi acredita que, com a aprovação deste projeto, espera-se que, até o final do ano, todos os pedidos se enquadrem no prazo máximo legal de 45 dias.
Lupi ainda destacou o aumento de pedidos de novos seguros e benefícios no instituto. Ele mencionou que, em agosto, o INSS recebeu cerca de 1 milhão de pedidos.
Reajuste para forças de segurança do DF
O projeto aprovado pela Câmara prevê um reajuste salarial de 18% para policiais e bombeiros do Distrito Federal.
Além disso, propõe mudanças em cargos da Funai, destacando a criação de uma cota de 10% a 30% para indígenas nos próximos concursos.
O projeto também estende o prazo para contratações temporárias para saúde indígena e ações de proteção ambiental para quatro anos, podendo ser prorrogado, mas não excedendo cinco anos no total.
O texto ainda preserva uma cláusula que foi alvo de críticas, que determina que trabalhadores em terras indígenas tenham apenas metade dos dias trabalhados como descanso.
Agora, o Senado avaliará o projeto de lei. Se os senadores aprovarem, ele seguirá para sanção ou veto presidencial. Após a conclusão de todas as etapas legislativas, a nova norma entrará em vigor, com a expectativa de redução da fila do INSS.
