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Os empregadores devem pagar as verbas rescisórias aos funcionários quando finalizam o contrato de trabalho. Veja as mais relevantes!
Todo trabalhador tem direito às verbas rescisórias ao finalizar o contrato com a empresa, independentemente da razão. Dessa forma, o empregador deve garantir ao empregado um valor que o auxilie enquanto busca uma nova oportunidade de trabalho.
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O montante dessas verbas varia, e se baseia em elementos como a duração do contrato e a razão da sua rescisão. Portanto, se a empresa calcular erroneamente ou não seguir a legislação, ela pode enfrentar multas.
Término de contrato
Basahin din: Alamin ang lahat tungkol sa Valores a Receber
Normalmente, a empresa efetua o pagamento após o término do contrato de trabalho. Para concretizar esse processo, ambos os lados precisam resolver quaisquer pendências relacionadas ao contrato. Portanto, as empresas têm a responsabilidade de efetuar o pagamento das verbas rescisórias.
O empregado recebe essas verbas tanto se a empresa o demitir quanto se ele decidir sair por conta própria. Em outras palavras, independentemente de como o contrato termina, o empregador deve fazer o pagamento. Este processo tem um prazo de 10 dias após o término do contrato.
Categorias de verbas rescisórias
Basahin din: Real Digital: Sinusuri ng mga Gobyerno ang mga Pagbabago sa mga Pagbabayad ng Benepisyo. Alamin!
Ao final do contrato de trabalho, o empregado tem direito a:
- Salários pendentes;
- Horas extras;
- Adicional noturno;
- Bakasyon;
- 13º salário;
- Aviso prévio;
- FGTS rescisório;
- Multa de 40% sobre o FGTS.
Desligamento
Existem diversas razões para o término da relação empregatícia. Uma delas é a demissão sem justa causa, onde o contrato termina sem motivos específicos. Este tipo de demissão garante o maior valor em verbas e dá ao empregado o direito à chave do FGTS e instruções sobre como obter o seguro-desemprego.
Há também a demissão por justa causa, que ocorre quando o empregado quebra regras estabelecidas. Assim, atos como agressões, estar alcoolizado no trabalho, faltas recorrentes e roubo são motivos significativos para aplicar a penalidade máxima estipulada pela CLT.
