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O Bolsa Família, o programa governamental de transferência de renda mais abrangente, estabelece como critério fundamental que a renda mensal por pessoa da família não ultrapasse R$ 218 para receber o pagamento. Portanto, é necessário estar abaixo dessa linha de pobreza para ser elegível ao auxílio.
O novo modelo do Bolsa Família foi desenvolvido com o objetivo de promover maior justiça social entre os beneficiários. Isso resultará na redução das disparidades nos valores repassados a cada indivíduo dentro da família.
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Dessa forma, o programa prioriza crianças, adolescentes, gestantes e a primeira infância. Ele também estabelece regras de proteção e incentivos ao emprego e empreendedorismo.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Foi criado para garantir o direito humano à alimentação adequada, promovendo segurança alimentar, nutricional e contribuindo para a cidadania da população mais vulnerável à fome.
É o maior programa de transferência de renda do Brasil e já tirou milhões de famílias da pobreza. Atende mais de 12 milhões de famílias em todo o país. O valor do benefício varia de R$ 32 a R$ 242, dependendo da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140) e do número e idade dos filhos.
Além de fornecer uma renda básica para famílias em situação de pobreza, o Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social. A principal regra para se qualificar ao Bolsa Família é que a renda de cada pessoa da família seja de até R$ 218 por mês.
As famílias beneficiárias do Bolsa Família devem cumprir condicionalidades relacionadas à saúde e educação, como:
- Realizar pré-natal;
- Seguir o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar o estado nutricional das crianças;
- Garantir frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos e 75% para crianças e adolescentes de seis a dezessete anos.
O Bolsa Família é considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo.
Definição dos pagamentos
A lista completa dos benefícios já está disponível para saque a partir das parcelas de junho. Confira abaixo os valores que as famílias podem receber:
- Cada membro da família, independentemente da idade, receberá o pagamento de R$ 142;
- Esse valor individual será somado, e caso não atinja o mínimo de R$ 600 por família, o Governo Federal fará um complemento;
- O Benefício Primeira Infância, implementado desde março, garante um pagamento adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos;
- Além disso, com as parcelas de junho, as famílias também receberão um adicional de R$ 50 por gestante e por cada criança e adolescente de 7 a 18 anos que faça parte da composição familiar.
Para garantir que os pagamentos sejam corretamente depositados na conta do Caixa Tem, é necessário atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) sempre que houver mudanças na composição familiar. Dessa forma, o benefício poderá ser pago considerando todas as características dos beneficiários.
Como se cadastrar no Bolsa Família?
Para se cadastrar no Bolsa Família, a família deve ter dados atualizados nos últimos 2 anos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza famílias de baixa renda, permitindo ao governo ter um melhor conhecimento da realidade socioeconômica dessas famílias.
Para se inscrever, a família deve procurar o setor responsável pelo programa na prefeitura de sua cidade ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É necessário apresentar os seguintes documentos para realizar o cadastro:
- RG e CPF de todos os membros da família;
- Carteira de vacinação das crianças;
- Katibayan ng tirahan;
- Carteira de trabalho, caso alguém na família esteja empregado.
O cadastramento é um direito das famílias de baixa renda e a primeira via da certidão de nascimento é gratuita. Após o cadastro no CadÚnico, a família deve aguardar a análise dos dados e, se considerada elegível, será incluída no Bolsa Família.
