A questão do décimo terceiro salário para estagiários é tema de debate e exige uma compreensão das leis trabalhistas específicas que regem essa modalidade de contrato no contexto brasileiro.
Sendo assim, veja todos os detalhes a respeito dessa regra e entenda como acontece o cálculo do décimo terceiro no Brasil
ดูเพิ่มเติม: ความช่วยเหลือด้านแก๊ส: ผู้รับผลประโยชน์ NIS 5 คนสุดท้าย
Estagiário pode receber o décimo terceiro?
De acordo com a legislação vigente no Brasil, em particular a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), os estagiários não têm direito ao décimo terceiro salário. Isso ocorre porque o estágio é um contrato de aprendizado e não uma relação de trabalho típica.
Assim, o estágio visa proporcionar ao estudante a aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos durante sua formação acadêmica. Dessa forma, não configura uma relação de emprego convencional, o que exclui o direito ao décimo terceiro salário, férias remuneradas e outros benefícios trabalhistas.
É importante salientar que o estagiário deve receber uma bolsa-auxílio, além de ter direito ao recesso remunerado de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma empresa ou instituição.
Contudo, vale ressaltar que o entendimento jurídico pode variar. Assim, é sempre recomendável consultar um advogado de direito trabalhista para orientações específicas sobre a situação de cada estagiário.
Cálculo
Os pagamentos da primeira parcela do décimo terceiro já aconteceram, mas as pessoas já querem saber quando será o próximo pagamento. Desse modo, a segunda parcela do benefício deve cair na conta dos brasileiros no próximo dia 20.
สิ่งสำคัญคือต้องเน้นว่าการคำนวณทำได้โดยการหารค่าตอบแทนทั้งหมดด้วย 12 เมื่อพิจารณาผลลัพธ์แล้วจะคูณด้วยจำนวนเดือนที่ทำงาน นอกจากนี้ ค่าล่วงเวลา ค่าคอมมิชชั่น และกะกลางคืนยังเป็นส่วนหนึ่งของการคำนวณนี้ด้วย
พื้นฐานในการคำนวณเงินเดือนที่ 13 คือจำนวนเงินที่ต้องชำระขั้นต้นโดยไม่มีการหักเงินหรือเงินทดรอง
คนงานที่ถูกไล่ออกด้วยเหตุผลอันชอบธรรมไม่มีสิทธิ์ได้รับเงินจำนวนดังกล่าว และเฉพาะผู้ที่ทำงานมาแล้วอย่างน้อย 15 วันเท่านั้นที่จะได้รับเงิน
ตามที่กล่าวไว้ก่อนหน้านี้ เงินเดือนที่ 13 มีไว้สำหรับคนงานในระบบ ผู้เกษียณอายุ และผู้รับบำนาญ INSS ก็สามารถรับได้เช่นกัน
ภาพ: Pixabay/joelfotos
