O Bolsa Família é um projeto federal de subsídio que busca apoiar famílias em estado de precariedade social. Contudo, é relevante mencionar que existem requisitos para as famílias se qualificarem e continuarem a receber o benefício.
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No fim de junho, o Legislativo Nacional ratificou a Medida Provisória do Bolsa Família, que estipulou novas diretrizes para o projeto. Uma das alterações é a eliminação do benefício para os beneficiários com renda per capita superior ao valor determinado pelo projeto.
A Regra de Proteção foi estabelecida para assegurar que as famílias com renda acima de R$ 218 mantenham o Bolsa Família, entretanto com um desconto de 50%. Isso implica que uma família que teria direito a receber R$ 600 da parcela padrão passará a receber somente R$ 300.
Esse direcionamento visa motivar as famílias a buscarem autonomia financeira, mas é crucial salientar que a Regra de Proteção tem validade de até dois anos. Após esse intervalo, as famílias que ainda possuírem renda per capita alta serão desconectadas do projeto.
Ademais, famílias que excederem uma renda mensal de R$ 660 por pessoa também serão automaticamente excluídas do Bolsa Família. Essa nova diretriz já está em vigor desde o mês de julho, logo os beneficiários devem estar atentos ao repasse do mês de agosto.
Suspensão e Desconexão do Benefício
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) confirmou o retorno das regras condicionais do programa Bolsa Família. Após um período de pausa nos meses de maio e junho, as regras voltaram a ser exigidas em julho.
No mês de julho, os beneficiários que não estavam cumprindo as regras condicionais do Benefício receberam notificações sobre a importância de se manter em dia. Famílias que persistirem no não cumprimento dos requisitos poderão ter o benefício suspenso e, em casos mais graves, serão desconectadas do projeto.
Veja a mensagem enviada aos beneficiários do Bolsa Família:
“Mensagem do Bolsa Família: Condicionalidades – Advertência: alguém da sua família faltou à escola mais que o permitido em abril ou maio de 2023. Evite o bloqueio do seu benefício. Crianças a partir de 4 anos e adolescentes devem frequentar a escola. Se quiser apresentar justificativa ou acha que houve algum erro, procure o setor do Bolsa Família da sua cidade.”
É crucial mencionar que, no caso de bloqueio por não cumprimento das regras condicionais, as famílias não têm direito a receber as parcelas retroativas do benefício. Além disso, o bloqueio pode durar até dois meses.
Diretrizes condicionais do Bolsa Família
As diretrizes condicionais do Bolsa Família visam assegurar que as famílias beneficiárias cumpram determinados requisitos para continuar recebendo o benefício. Essas regras são:
- Manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%.
- Manter crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%.
- Realizar o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até seis anos.
- Manter a carteira de vacinação da família atualizada.
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
É fundamental que os beneficiários estejam atentos ao cumprimento dessas regras para evitar o bloqueio ou desligamento do Bolsa Família.
Calendário de pagamento do Benefício em julho
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo repasse do Bolsa Família e segue um calendário oficial com datas escalonadas de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar.
Confira o calendário de pagamento do Bolsa Família para o mês de julho:
- NIS de final 1 | Dia 18 de julho
- NIS de final 2 | Dia 19 de julho
- NIS de final 3 | Dia 20 de julho
- NIS de final 4 | Dia 21 de julho
- NIS de final 5 | Dia 24 de julho (antecipado para o sábado, 22)
- NIS de final 6 | Dia 25 de julho
- NIS de final 7 | Dia 26 de julho
- NIS de final 8 | Dia 27 de julho
- NIS de final 9 | Dia 28 de julho
- NIS de final 0 | Dia 31 de julho (antecipado para o sábado, 29) |
É crucial que os beneficiários estejam atentos às datas para assegurar o recebimento do benefício dentro do prazo.
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Ademais, o programa Bolsa Família é um mecanismo importante de combate à pobreza e de promoção da inclusão social no Brasil. No entanto, é fundamental que as famílias beneficiárias estejam cientes das novas regras e cumpram os critérios estabelecidos para continuar recebendo o benefício.
A eliminação do benefício para as famílias com renda per capita acima do valor estabelecido pelo projeto, o retorno das regras condicionais e o calendário de pagamento são medidas que visam garantir a eficácia e a transparência do projeto.
Portanto, é crucial que os beneficiários estejam atentos às suas obrigações e mantenham-se atualizados sobre as informações relacionadas ao Bolsa Família, buscando sempre a independência financeira e a melhoria de vida para suas famílias.
