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Deseja assegurar salário mínimo para motoristas de Uber e 99? Veja a nova proposta!
O governo finaliza uma proposta para definir os direitos trabalhistas dos prestadores de serviço para plataformas como Uber e 99. Com isso, motoristas desses serviços podem em breve ganhar salário mínimo por hora e desfrutar de benefícios essenciais.
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Assim, o Governo Federal delineia regras específicas para essa categoria. Uma das normas em foco é a contribuição obrigatória para a Previdência. Acompanhe os detalhes dessa proposta adiante.
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Uber e 99: Salário mínimo previsto para motoristas
Um destaque da nova regulamentação trabalhista para essa área proposta pelo governo é estabelecer um salário mínimo para os motoristas. Dessa forma, profissionais de Uber e 99 poderiam ganhar até R$ 30 por hora.
Isso implica que, se um motorista trabalhar 8 horas diariamente durante 20 dias do mês, seu rendimento seria de R$ 4.800. Uma evolução significativa na estrutura de pagamento é que o salário seria baseado nas horas realmente trabalhadas. No entanto, tanto motoristas quanto entregadores expressam a preferência de basear o salário nas horas em que estão online nos aplicativos.
Benefícios como férias remuneradas para condutores
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Um ponto crucial da proposta é a contribuição compulsória à Previdência Social. Assim, não apenas os motoristas de Uber e 99 contribuirão, mas as próprias empresas também. Essas contribuições serão descontadas na fonte e recolhidas diretamente pelas plataformas.
Com tal contribuição, os motoristas ganham acesso a benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria, férias pagas e auxílio-doença.
Consequentemente, o plano determina que os motoristas contribuam com 7,5% de seus ganhos, baseados em 25% do valor por hora trabalhada, o que dá R$ 7,50. Em contrapartida, as empresas contribuirão com 20% do total ganho pelos profissionais.
