Com o início do ano de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam uma nova realidade financeira. Isso porque o recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 trouxe mudanças significativas para os pagamentos de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do MEI.
Assim, a partir de 20 de fevereiro, os novos valores entram em vigor, refletindo as alterações no DAS-MEI, que inclui um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Vale destacar que o valor está atrelado à variação anual do salário mínimo.
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Impostos que MEIs devem pagar
Para os MEIs, além de uma contribuição mais baixa, os impostos são fixos e independem do faturamento, desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. Com o aumento do salário mínimo, o valor do DAS-MEI em 2024 varia de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade exercida pelo empreendedor.
Além disso, o cálculo do valor é feito pela soma das tributações do INSS (5% do salário mínimo vigente), mais R$ 5 de Imposto Sobre Serviços e R$ 1 de ICMS. Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; e em comércio e serviços, R$ 76,60.
Qual será o impacto desse reajuste?
É importante destacar que este reajuste tem um impacto direto sobre os MEIs, uma categoria que representa uma parcela significativa das empresas brasileiras. Criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a categoria MEI viu um crescimento expressivo ao longo dos anos.
Somente em 2023, a Receita Federal registrou 12 milhões de negócios formalizados sob esta categoria, aproximadamente 60% de todas as empresas do país. O Sebrae ressalta que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI.
Ou seja, este reajuste traz novos desafios, mas também reforça a relevância do MEI como um pilar fundamental no empreendedorismo brasileiro.
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