O Aluguel Social: um Benefício Concedido pelo Governo Federal para Auxiliar as Famílias
O Aluguel Social é uma iniciativa que visa ajudar as famílias que enfrentam dificuldades para arcar com os custos de moradia, um direito humano fundamental. Nesse sentido, quando os próprios cidadãos não conseguem garantir seus direitos humanos básicos por meio do trabalho, é necessária a intervenção do Estado com políticas públicas como essa. No entanto, embora seja um programa de abrangência federal, a administração é de responsabilidade dos municípios.
Variação do Valor do Aluguel Social: Determinado pelas Políticas Municipais
O valor do Aluguel Social pode chegar a R$ 800, mas, devido à responsabilidade municipal, esse montante pode variar. Por exemplo, em Goiás, o programa repassa R$ 350 por 18 meses. Além disso, o tempo de concessão do benefício também pode variar, dependendo das políticas adotadas pelos municípios.
Inscrição no CadÚnico: Porta de Entrada para o Aluguel Social
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é o primeiro passo para solicitar o benefício do Aluguel Social. É por meio dessa inscrição que o município consegue identificar a situação social e econômica do cidadão que busca o benefício. As famílias que recebem até ½ salário mínimo (R$ 660) podem realizar o registro no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). No entanto, há exceções, pois alguns benefícios estabelecem um limite de renda mais alto para inclusão. Em suma, o registro no CadÚnico é essencial não apenas para o Aluguel Social, mas também para outros auxílios governamentais.
Aluguel Social em Casos de Remoção Habitacional e Calamidade
O Aluguel Social também é concedido em casos de remoção habitacional e situações de calamidade, que colocam em risco a segurança e o bem-estar das pessoas. Quando as pessoas passam por processos de remoção, como reintegração de posse ou desocupação de áreas invadidas, enfrentam uma série de desafios e dificuldades, podendo ter direito ao benefício do Aluguel Social.
O Aluguel Social em Situações de Calamidade: Apoio Habitacional em Eventos Climáticos
O Aluguel Social também é disponibilizado em situações de calamidade, quando eventos climáticos causam danos às moradias, como enchentes, desmoronamentos, deslizamentos de terra, entre outros. Um exemplo recente é o caso enfrentado pelos moradores de São Gonçalo (RJ), que foram gravemente afetados por inundações. Nessa situação, o município estabeleceu o valor de R$ 600 para o Aluguel Social, durante um período de um ano.
