Passagem gratuita de ônibus para alguns brasileiros: quem são eles?

A Câmara Municipal de Belo Horizonte endossou uma iniciativa que beneficiará segmentos específicos da população da cidade. Vamos explicar mais.

A instituição legislativa de Belo Horizonte sancionou uma medida que beneficiará determinadas parcelas da população da cidade.

A concessão de transporte público gratuito se estenderá aos estudantes, mulheres vítimas de violência em trânsito para obter assistência e aos residentes de favelas e vilas que dependem das linhas de ônibus desses locais. Vamos esclarecer!

Transporte gratuito para grupos vulneráveis

Além da concessão do passe livre para estudantes e mulheres vítimas de violência, a medida endossada pela Câmara Municipal inclui outras ações de inclusão social no sistema de transporte público. Existe a proposta de criação de um auxílio-transporte para indivíduos recebendo tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Adicionalmente, o município terá permissão para alocar créditos adicionais no orçamento, num valor máximo de R$ 25.859.089,80, com o intuito de proporcionar transporte gratuito para toda a população aos domingos e feriados.

Rumo à implementação e impacto nos gastos

Para que essas medidas se concretizem, o prefeito Fuad Noman deve sancioná-las, seguido de regulamentação subsequente. A aprovação em segunda votação na Câmara indica um progresso significativo, mas existem etapas a cumprir.

O Projeto de Lei (PL) 538 de 2023 incorporou esses benefícios de gratuidade no transporte público municipal. Em contrapartida à autorização que os vereadores concederam à prefeitura para o incremento dos subsídios no transporte público, ultrapassando meio bilhão de reais no orçamento vigente, estabeleceram-se estas medidas.

A expectativa é de que, com o aumento de recursos, possa ocorrer uma redução no preço da passagem no município. A tarifa atual pode chegar a R$ 6, variando conforme a linha.

Exemplo em São Paulo

É relevante notar que a ideia de fornecer transporte público gratuito não se limita a Belo Horizonte.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, legisladores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal propuseram um projeto de lei (PL) para oferecer passe livre no transporte coletivo público aos cidadãos registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e aos desempregados listados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

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