Entenda se os titulares do BPC podem obter o 13º salário. Explore aqui!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) funciona como um suporte assistencial determinado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Além disso, ele foca em pessoas que enfrentam desafios socioeconômicos.
Esse auxílio assegura a quantia de um salário mínimo por mês, totalizando R$ 1.320 em 2023, mesmo sem contribuições anteriores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, vale ressaltar que o BPC não é eterno, passando por revisões a cada biênio.
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Contudo, muitos titulares questionam sobre o direito ao 13° salário. Assim, continue a leitura para esclarecer esse ponto.
Quem tem direito ao BPC?
Para acessar o BPC, é preciso cumprir determinados requisitos. Inicialmente, os titulares precisam ter 65 anos ou mais ou ter alguma deficiência, sem restrições de idade.
Também, a deficiência deve gerar barreiras prolongadas, seja física, mental, intelectual ou sensorial, perdurando ao menos por 2 anos. O ganho por pessoa da família do titular não pode exceder 1/4 do salário mínimo atual, o que representa R$ 330 em 2023.
Mais ainda, tanto o titular quanto seus familiares devem estar registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Finalizando, é válido salientar que cidadãos portugueses também podem solicitar o BPC.
Os titulares do BPC ganham 13° salário?
Segundo as normas vigentes, o BPC não contempla o 13º salário. Porém, um Projeto de Lei (PL) sob análise, denominado PL 2348/2022, busca incluir esse abono salarial para esses titulares.
Todavia, esse PL ainda aguarda deliberação no Congresso Nacional. Durante essa espera, existe a chance do 13º salário ser garantido aos titulares do BPC. Adicionalmente, ele não garante benefícios de pensão por falecimento.
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Como efetuar o pedido do auxílio?
Em conclusão, para requerer o Benefício de Prestação Continuada, os candidatos podem marcar uma consulta na Central do INSS, chamando para o 135, acessando a ferramenta Meu INSS ou pelo app disponível para Android e iOS.
É imprescindível trazer identificações com foto e CPF, assim como documentos dos familiares que compartilham a mesma moradia com o requerente.
