Perdeu o emprego e está confuso sobre a multa de 40% do FGTS? Vamos desvendar todos os detalhes aqui.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) assegura, quando a empresa demite você sem justa causa em um contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que você recebe uma multa de 40% sobre o valor acumulado.
Apesar disso, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre como essa compensação funciona na prática. Essa multa serve como uma compensação pelo seu tempo de serviço e, nessa situação, você receberá 40% do total depositado na sua conta do FGTS.
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A intenção da multa rescisória é formar uma reserva financeira para o trabalhador, ajudando-o na transição entre empregos e garantindo suas necessidades básicas durante o período de desemprego.
Mas, como você acumula saldo do FGTS?
Sempre que um empregador assina sua carteira de trabalho, a Caixa Econômica Federal abre uma nova conta do FGTS para você. Daí em diante, o empregador tem o dever de depositar, todos os meses, 8% do seu salário.
Esses depósitos são obrigatórios e não podem ser descontados do seu salário. Com o tempo, este valor vai acumulando, e a demissão sem justa causa é uma das possibilidades de saque. Além disso, a Caixa realiza a correção monetária do saldo através da Taxa Referencial (TR).
E como acontece o repasse da multa ao trabalhador?
Durante o processo de rescisão do contrato, o empregador libera a multa rescisória do FGTS juntamente com o saldo acumulado. Portanto, o pagamento ocorre separadamente do saldo do FGTS acumulado pelo trabalhador.
O empregador deve quitar a multa rescisória juntamente com os demais pagamentos das obrigações trabalhistas, como horas extras, seguro-desemprego e férias proporcionais.
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Após a rescisão, a empresa também precisa emitir e entregar ao trabalhador a guia do FGTS. Este documento confirma os valores recolhidos durante o contrato de trabalho. Finalmente, o empregador deve depositar a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS na conta do trabalhador em até 10 dias úteis contados a partir da data da rescisão.
