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O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), que supervisiona o Bolsa Família, emitiu um comunicado preocupante. Na última rodada de pagamentos em junho, aproximadamente 730 mil famílias receberam apenas metade do valor do benefício. Isto ocorreu devido à nova política implementada que diminui os pagamentos pela metade.
Numerosas pessoas acabam por não receber o valor total do benefício, ficando confusas sobre como seguir.
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No entanto, é possível que alguns dados do CNIS estejam incorretos ou desatualizados, levando algumas famílias a serem incluídas indevidamente na Regra de Proteção. De acordo com o programa Bolsa Família, somente as famílias com renda mensal per capita de, no máximo, R$ 218 têm direito ao benefício. Assim, se um membro da família conseguir um novo emprego que aumente a renda para além do limite, o grupo perderá a possibilidade de receber o benefício.
Bolsa Família adota nova regra que favorece grupos de cidadãos
Agora, sob as novas diretrizes, caso um membro da família obtenha uma nova fonte de renda que aumente a renda mensal, o grupo permanecerá no programa de assistência financeira por, no mínimo, dois anos. No entanto, a nova renda não deve exceder meio salário mínimo (R$ 660) per capita. Mas, a regra reduzirá o valor do benefício pela metade.
Frente a esta situação, muitos beneficiários que tiveram o Bolsa Família reduzido pela metade no mês passado, assim como os que temem que a nova regra os afete, estão se perguntando sobre como devem proceder. Isso porque a nova regra já está oficialmente em vigor no programa, o que significa que, nos meses futuros, muitas famílias terão seu benefício reduzido pela metade.
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No entanto, é fundamental que se verifique primeiro se aplicaram corretamente a nova Regra de Proteção. Para isso, a família deve somar todas as fontes de renda dos membros do grupo familiar, como salários, pensões, aluguéis, aposentadorias, entre outros, todos os meses. Em seguida, é necessário dividir o valor total pelo número de membros da família, obtendo assim a renda mensal per capita.
Se o resultado for superior a R$ 218 por pessoa, não é necessário tomar nenhuma ação. A aplicação correta da regra garante ao beneficiário o direito a apenas metade do benefício. Porém, se o resultado for inferior a R$ 218 e a família ainda estiver recebendo apenas metade do benefício, isso sugere uma aplicação incorreta da regra, exigindo uma correção.
Corrigindo erros de renda pela Regra de Proteção
Para corrigir o erro, a responsável pela família, geralmente a mãe, deve coletar todos os comprovantes de renda de todos os membros do grupo familiar. Depois disso, ela precisa ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Lá, ela poderá atualizar as informações e provar que a família não deveria estar sujeita à Regra de Proteção. Contudo, é importante ressaltar que a correção pode levar até 45 dias.
É importante notar que, em junho, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou a finalização da integração entre o Cadastro Único (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CadÚnico é um banco de dados que armazena informações de todos os beneficiários do programa Bolsa Família. Por outro lado, o CNIS é outra base de dados que contém informações sobre a renda dos brasileiros.
O propósito desta integração é utilizar os dados do CNIS para atualizar automaticamente as informações de renda dos beneficiários no CadÚnico. Com isso, eles não precisam enfrentar filas ou ir ao CRAS.
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No entanto, alguns dados do CNIS podem estar incorretos ou desatualizados, o que pode incluir algumas famílias indevidamente na Regra de Proteção.
Nesse caso, basta atualizar os dados conforme a instrução acima e aguardar.
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