O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência financeira oferecida pelo governo brasileiro por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Recentemente, foi reconhecido que portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito a esse benefício. Neste artigo, vamos explorar como os portadores do TEA podem requerer o BPC e garantir o acesso a esse suporte financeiro crucial.
O direito ao BPC para portadores do TEA
Em síntese, o TEA é reconhecido como uma deficiência que pode impactar significativamente a vida da pessoa, interferindo em suas habilidades de comunicação, interação social e comportamento. Assim, com base nesse reconhecimento, os portadores do TEA que se enquadram nos requisitos do BPC têm direito a receber o benefício.
Dessa forma, para o portador de TEA requerer o BPC, é necessário reunir toda a documentação médica e social que comprove o diagnóstico do transtorno e a condição de vulnerabilidade do beneficiário.
Assim, após reunir a documentação necessária, o próximo passo é realizar o agendamento da perícia médica junto ao INSS por meio do site-ul web ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android şi iOS), onde será avaliada a condição do beneficiário e sua elegibilidade para o BPC.
Cerințe pentru a primi beneficiul
Por fim, confira os requisitos para o portador de TEA receber o BPC:
- Deficiência comprovada por perícia médica;
- Să fii născut sau naturalizat brazilian;
- Cetățenie portugheză, atâta timp cât puteți dovedi că locuiți în Brazilia;
- Înregistrare actualizată în Registrul unic pentru programe sociale al Guvernului Federal (CadÚnico) cu mai puțin de doi ani în urmă;
- Venitul familiei de până la 1/4 din salariul minim (R$ 353,00) per persoană;
- Nu mai primiți un alt beneficiu INSS, nici măcar din alt regim.
Contudo, vale destacar que o BPC não dá direito a 13º salário, nem deixa pensão por morte aos dependentes.
Imagine: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
