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Projeto de Lei do Desenrola com Controle de Juros é Aprovado na Câmara

Projeto de Lei do Desenrola com Controle de Juros é Aprovado na Câmara

Desenrola: Uma iniciativa de renegociação de dívidas

O governo federal lançou o programa Desenrola para auxiliar na renegociação de dívidas dos consumidores junto aos bancos.

Na terça-feira (5), a Câmara dos Deputados validou o projeto de lei do Desenrola, que, além de focar em dívidas, aborda os juros do rotativo de cartões de crédito. O voto ocorreu de forma simbólica, e somente o partido Novo se posicionou contra a proposta.

Limitações nos Juros e Movimentações no Setor Financeiro

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O programa federal Desenrola visa tornar mais simples a renegociação de débitos dos consumidores com instituições financeiras. Ao longo de sua análise, houve movimentações para estabelecer um teto para os juros do crédito rotativo, ativado quando não se efetua o pagamento completo da fatura no prazo.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator da medida, propôs um artigo para restringir os juros do cartão rotativo e do crédito parcelado a 100% caso os bancos não ofereçam uma sugestão de autorregulação em três meses.

No entanto, o documento não discute o fim das compras parceladas sem juros, prática que os bancos atribuem como causa das altas taxas – que atingiram 437% ao ano em junho. Houve pressão bancária para incluir essa discussão, mas o relator se manteve firme.

Conforme o relatório, “Os emissores de cartão de crédito, em um esforço de autorregulação, deverão propor ao Conselho Monetário Nacional, através do Banco Central do Brasil, limites para os juros e encargos sobre o saldo devedor das faturas”.

Reflexões e Decisões sobre o Crédito Rotativo

Até junho, a taxa rotativa estava em 437% ao ano e a parcelada em 196,1%. Desde 2017, após 30 dias no rotativo, os bancos precisam transferir a dívida para o crédito parcelado, mas essa ação não impactou as taxas significativamente.

Especialistas em economia notam que o crédito parcelado não engloba apenas a renegociação das dívidas rotativas. Se analisadas isoladamente, teriam taxas semelhantes à modalidade mais cara no mercado brasileiro atual. Logo, eliminar somente o rotativo não solucionaria integralmente a questão dos juros excessivos.

A troca do rotativo pelo parcelamento de faturas é um consenso entre especialistas, e a fixação de um teto para os juros já estava em pauta. O Reino Unido, por exemplo, limita os juros de certos créditos a um percentual da dívida total.

Uma fonte informou que a limitação mais provável em discussão é de juros até 100% do valor da dívida. No entanto, essa mesma fonte vê confusão no texto do relator e acredita que isso não deveria ser um item de autorregulação.

Finalmente, os bancos perceberam que o término do crédito rotativo pode minimizar a inadimplência, e agora buscam convencer o varejo a restringir o parcelamento sem juros. Em declarações públicas, instituições bancárias e associações do setor negam a intenção de extinguir o produto. Contudo, Alencar reforçou que limitar o parcelamento não é o caminho, considerando-o uma “vitória da sociedade brasileira”. Este ponto não aparece em seu relatório.