Possível Multa de até R$ 19.900 para Empresas que Não Concederem Auxílio aos Funcionários

Possível Multa de até R$ 19.900 para Empresas que Não Concederem Auxílio aos Funcionários

A Assembleia ratifica lei que obriga empresas a oferecer suporte a empregados. Se não o fizerem, enfrentarão penalidades. Entenda a situação.

Na última terça-feira (08), a Assembleia Legislativa do Paraná conduziu duas reuniões regulares. Durante esses encontros, os legisladores ratificaram a proposta que determina que as companhias responsáveis por centrais de atendimento forneçam um canal para que seus funcionários possam fazer denúncias.

O principal propósito desse PL é identificar e lidar com ocorrências de assédio sexual, discriminação homofóbica e xenofobia, frequentemente encontradas em chamadas telefônicas. Estas ações correspondem plenamente ao que está previsto na Lei Federal nº 14.457/2022.

Como a legislação planeja lidar com o assédio no local de trabalho?

O proponente da lei, deputado Tito Barrichello (União), pontua que o ambiente de telemarketing, amplamente difundido no mundo corporativo, frequentemente testemunha essas práticas abusivas. Assim, os mecanismos de denúncia serviriam para garantir que os empregados se sintam respaldados e seguros durante seu expediente.

Com isso, espera-se que a Segurança Pública do Paraná tenha conhecimento das reclamações, que os empregados podem formalizar através de cartas, e-mails, ligações ou até presencialmente.

“Lamentavelmente, o cenário não é novo. Muitos profissionais de telemarketing e teleatendimento denunciam episódios de assédio sexual, homofobia e xenofobia ao longo de suas rotinas de trabalho. A consequência de tais práticas é o desgaste mental desses trabalhadores.”

Depósito de R$ 1.000 chegará a contas de vários brasileiros no dia 10/08; verifique se você está na listaTito Barrichello

E quais serão os efeitos para as corporações que não se adequarem à normativa?

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Conforme o esboço, corporações que desobedecerem a legislação enfrentarão penalidades financeiras entre R$ 9.900 e R$ 19.900. O documento, apresentado como um substitutivo geral, ainda passa por revisão. Contudo, a deliberação sobre ele foi prorrogada por solicitação do deputado Gugu Bueno (PSD).