A liberação das cotas do PIS/Pasep ocorreu, permitindo saques sem a necessidade de visita a uma agência. Veja como proceder AQUI!
Conforme informado pela Caixa Econômica Federal, aproximadamente 10 milhões de empregados brasileiros detêm um montante de R$ 24,6 bilhões no PIS/Pasep. Com isso em mente, o Governo Federal propôs ao Congresso Nacional um projeto legislativo que visa estabelecer um crédito adicional de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PNL 27/23).
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Esse montante se destina aos cotistas com recursos acumulados nas contas do PIS/Pasep. Deste modo, o crédito adicional cobriria 8 mil trabalhadores que pediram o saque de seus fundos, apresentando uma média de R$ 10.650,00 por indivíduo. Explore mais sobre o procedimento de pagamento!
Limite para reivindicar o saldo do PIS/Pasep
No ano de 2022, o governo divulgou a Emenda Constitucional 126, estabelecendo que as contas do PIS/Pasep não reivindicadas por mais de 20 anos seriam finalizadas 60 dias após sua publicação no Diário Oficial. Assim, depois desse intervalo, a entidade considerou o dinheiro não reclamado como deserto, transferindo-o ao Tesouro Nacional.
No entanto, os trabalhadores ainda podem pedir o reembolso à União em até 5 anos após o término das contas. O valor reivindicado, por sua vez, provirá de fundos destinados ao Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, encarregado do programa social, garantiu que o pagamento do auxílio assistencial permanecerá intacto.
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Procedimentos para retirar as cotas do benefício salarial
Finalmente, os empregados brasileiros podem efetuar o saque autorizado do PIS/Pasep de maneira prática, evitando deslocamentos. Siga o guia a seguir:
- Entre no aplicativo FGTS (compatível com dispositivos Android e iOS);
- Toque no aviso “Você tem saque disponível”;
- Selecione “Requerer saque do PIS/Pasep”;
- Opte pelo saque por crédito em conta ou retirada presencial;
- Confira as informações;
- E, por último, toque em “Validar saque”.