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Os benefícios de saúde e educação, promulgados em 2022, apenas agora receberam ação concreta. Veja os detalhes!
Na reunião recente do Conselho Universitário (Consun), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) anunciou que seus servidores finalmente começarão a receber os auxílios planejados no ano passado.
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A Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (Comisarrf) anteriormente não havia dado o sinal verde para tais benefícios. No entanto, agora os auxílios estão bem delineados, conforme explicado a seguir.
Considerações sobre a liberação
A Lei 9.602/2022 criou uma condição favorável para a concessão dos auxílios, incluindo a fusão do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) à Uerj.
Com o objetivo de preservar os direitos dos funcionários vindos da Uezo e garantir igualdade entre todos, a lei determinou que o reitor normatize os benefícios indenizatórios.
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A Uerj manterá os cursos da Uezo no novo Campus Uerj – Zona Oeste, ligando-os ao Centro Biomédico e ao Centro de Tecnologia e Ciências. As aulas continuarão acontecendo nas instalações do Instituto de Educação.
Mário Carneiro, reitor da Uerj, celebrou a aprovação, destacando-a como uma grande conquista para a comunidade acadêmica. Ele reconhece o papel decisivo do ex-reitor da universidade, Ricardo Lodi, que assinou os atos executivos logo após a aprovação da Lei 9.602/2022.
Recebendo os auxílios e como solicitá-los
A Uerj pagará auxílios para saúde e educação a seus funcionários. Cada auxílio terá um valor de R$900, e o auxílio educação será válido para cada dependente do servidor, entre 7 e 24 anos. No entanto, existe um limite de R$2.100 por mês para os auxílios que um servidor pode receber.
Para solicitar esses benefícios, o servidor precisará preencher um formulário de inscrição que a Uerj publicará em breve. Este formulário oficializará a solicitação, e deverá ser apresentado com a certidão de nascimento do dependente e uma declaração de matrícula em uma instituição de ensino para verificação.
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