Pānuitanga
Foi anunciado um aumento no valor mínimo para aquisição de imóveis com recursos do FGTS pelo governo Lula. Confira!
Apesar de ser um direito dos trabalhadores com carteira assinada, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só pode ser utilizado em situações previstas em lei, como a compra da casa própria.
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Diante disso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu elevar o valor mínimo para aquisição de imóveis com recursos do FGTS. Assim, o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista), por meio do Ministério das Cidades, destinará pelo menos R$ 2,010 bilhões para a compra de imóveis novos.
Compra de imóveis novos com recursos do FGTS
Recentemente, o Ministério das Cidades emitiu uma instrução normativa que atualiza os valores estabelecidos no final do governo de Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2022. Naquela época, o orçamento destinado à compra de imóveis novos era fixado em R$ 1,2 bilhão.
Com a nova instrução normativa, foi estabelecido um valor máximo que poderá ser utilizado para aquisição de imóveis acima de R$ 500 mil com recursos do FGTS. Agora, em vez de R$ 600 mil, o valor será de R$ 2,010 bilhões.
Programa Pró-Cotista
Os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS têm acesso à linha de financiamento habitacional Pró-Cotista, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. Essa linha possibilita a compra de imóveis novos e usados, e até mesmo a construção, com financiamento em até 30 anos.
É importante ressaltar que, no caso de contas inativas do FGTS, ou seja, que não recebem mais depósitos, é necessário que o saldo seja igual ou superior a 10% do valor do imóvel que o trabalhador pretende adquirir. Ao contrário do programa Minha Casa, Minha Vida, não há requisitos específicos ou limite de renda para ter acesso ao financiamento por meio do Programa Pró-Cotista.
