Pānuitanga
A Medida Provisória que pode assegurar benefício de internet para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida recebe aprovação do Senado. Descubra os detalhes!
A Medida Provisória 1162/2023, que examina a possibilidade de inserção do benefício de internet no Minha Casa Minha Vida, foi votada e ratificada pelo Plenário do Senado Federal na última terça-feira (13).
Pānuitanga
A ratificação se deu por meio de um Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023, sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). A MP modificou a Lei Geral de Telecomunicações, que destina recursos para o setor.
Deste modo, a proposta é que ocorra o subsídio de gastos com telefonia, internet e televisão por assinatura para aqueles que se beneficiam do programa social Minha Casa, Minha Vida. Vale ressaltar que, se não houvesse votação, a MP expiraria no dia 15/06.
Compreenda a nova proposta do Senado
O intuito principal é assegurar a conectividade da população, reduzindo as disparidades digitais, informativas e culturais entre a população de baixa renda. Além disso, o objetivo central é diminuir a desigualdade no acesso à tecnologia.
Portanto, os beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida poderão receber um benefício de internet, contando com toda a infraestrutura que garante o acesso às telecomunicações no país.
Ademais, a conectividade surge como um dos principais eixos do programa social. A ideia com esse possível benefício de internet é realmente integrar a população, além de assegurar que todos tenham acesso à informação.
Os projetos do Minha Casa Minha Vida estão retornando
O benefício de internet não é a única ação para a retomada do programa. Entre as novidades da remodelação do benefício social, também incluímos:
- 5% dos fundos de habitação e emendas parlamentares para obras interrompidas, obras de retrofit e de requalificação;
- Obras em municípios de até 50 mil habitantes.
Os benefícios mencionados serão para construtoras que optarem por esses modos de construção no Minha Casa Minha Vida. Além disso, outros subsídios serão regulamentados para se ajustarem a 3 categorias:
- Uso de tecnologia sustentável e ambiental;
- Obras que sejam próximas ao serviço público de saúde e transporte;
- Projetos habitacionais em áreas comerciais.
