Sludinājumi
Entenda como famílias em condição de extrema pobreza estão recebendo apoio da prefeitura desta cidade do Rio de Janeiro! Você será beneficiado?
O programa social estabelecido pela administração municipal de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, nomeou seus tickets de assistência como “Cartão Goitacá”.
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A ajuda funciona como um programa de transferência de renda a nível municipal e já auxiliou mais de 14 mil famílias com um crédito mensal de R$ 200. A expectativa é de que, até o final do ano, mais 6 mil famílias sejam incluídas no programa.
Na última sexta-feira (26), outros 914 beneficiários foram adicionados ao programa. Durante a distribuição da assistência, o secretário Rodrigo de Carvalho disse:
O projeto de assistência social emergiu de um Projeto de Lei Municipal (9.111/2021), que foi implementado em 2022 e já está em operação há um ano.
Compreenda o Cartão Goitacá
A Lei do Programa Municipal de Transferência de Renda foi aprovada como uma estratégia de combate à pobreza na cidade. O projeto tem o objetivo de auxiliar no suprimento das necessidades fundamentais de cada indivíduo, como garantia de subsistência e acolhimento.
A legislação define família como “a unidade nuclear, eventualmente expandida por outros indivíduos que com ela tenham laços de parentesco ou afinidade, que formam um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se sustentam pela contribuição de seus membros”.
Adicionalmente, prioriza famílias numerosas, indivíduos em situação de extrema pobreza e circunstâncias de vulnerabilidade ou desamparo social.
Como tornar-se beneficiário do Cartão Goitacá?
Para ser elegível ao cartão, as famílias precisam ser assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Existe também preferência para pessoas assistidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ou Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (PAEFI).
Além disso, devem atender aos critérios estabelecidos na regulamentação, com prioridade para famílias atingidas por desastres e emergências, mulheres responsáveis pela família e seus filhos, mulheres em situação de violência e jovens que saíram de acolhimentos institucionais.
